Governo crava e anuncia redução de até 50% no IPVA para estes motoristas em dezembro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou recentemente uma nova iniciativa que oferece aos cidadãos paulistas a oportunidade de quitar o IPVA com desconto de até 50%.

O programa, denominado Acordo Paulista, tem como objetivo principal auxiliar os contribuintes na regularização do IPVA para débitos que não ultrapassem R$ 42.432.

Esta medida do Governo do Estado de São Paulo visa facilitar a negociação de dívidas que somam mais de R$ 2 bilhões.

Como calcular o valor do IPVA?

Para determinar o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é necessário considerar dois fatores principais: o valor de mercado do veículo e a alíquota estabelecida pelo estado onde o automóvel está registrado. Confira o passo a passo:

1. Verifique o valor de mercado do veículo (consulte tabela Fipe ou Secretaria da Fazenda).
2. Identifique a alíquota vigente em seu estado (%).
3. Realize o cálculo: IPVA = Valor de Mercado × Alíquota

É importante destacar que cada estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cálculo, portanto, o montante final do imposto pode variar significativamente dependendo da localização do proprietário.

Em resumo, o programa Acordo Paulista oferece uma oportunidade única para os cidadãos de São Paulo regularizarem suas pendências relacionadas ao IPVA com benefícios exclusivos.

O estado incentiva os contribuintes a usufruírem das reduções em multas e juros, além das facilidades de parcelamento, para minimizar seus débitos.

Com vigência até dezembro de 2024, esta ação governamental busca simplificar a regularização de débitos e aumentar a receita estadual, gerando benefícios mútuos para população e governo.

Como negociar uma dívida pelo programa Acordo Paulista IPVA

O processo para negociar e quitar uma dívida de IPVA em São Paulo, desde que atenda às condições mencionadas, é feito online usando o login das plataformas gov.br para negociações de pessoa física.

1. Entre no site dividaativa.pge.sp.gov.br na seção de Transação;
2. No campo “Regularize seus débitos”, escolha “IPVA”;
3. Faça o login. Pessoas físicas usam credenciais do gov.br. Para débitos de terceiros ou pessoa física, clique em “Acesso sem Senha” e digite o CNPJ ou CPF. Empresas acessam só via “Acesso sem Senha”;
4. Após entrar, vá para “Adesão” e clique em “Consulta de Débitos”;
5. Escolha o tipo de débito: selecione o tipo e órgão do débito. Para IPVA, indique estado e cidade das taxas pendentes;
6. Selecione os débitos: após informar os dados, verá as dívidas disponíveis. Escolha quais incluir no acordo;
7. Feita a seleção, uma tela de simulação aparecerá. Confira o valor com descontos e escolha o número de parcelas;
8. Abaixo, encontrará um “Termo de Aceite” para confirmar o acordo;
9. Ao aceitar, o acordo só se torna oficial após o pagamento da primeira parcela.

Pontos importantes: cada acordo cobre apenas um tipo de débito, não sendo possível negociar dívidas com vários órgãos de uma vez. Contudo, é permitido aderir a múltiplos acordos.

O programa aceita somente dívidas ativas até 24/09/2022, ou seja, com dois anos completos de registro. Ao ser inscrita como dívida ativa, gera-se uma “Certidão de Dívida Ativa”, disponível no Sistema da Dívida Ativa.

O pagamento das parcelas é feito por depósito judicial ou migração. No depósito judicial, uma ordem judicial determina o pagamento ao Judiciário, podendo abater parcelas no acordo. Na migração, é possível transferir saldos de outros acordos em andamento.

Consulta do IPVA

A consulta do IPVA pode ser realizada de diversas formas, dependendo do estado onde o veículo está registrado.

A opção mais comum é através dos sites oficiais dos Detrans estaduais ou das Secretarias da Fazenda, onde geralmente é necessário informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo.

Alguns estados também oferecem a possibilidade de consulta e pagamento do IPVA por meio de aplicativos de bancos ou internet banking.