Os sistemas de CPF na nota fiscal são mecanismos eficientes para combater a evasão fiscal e aprimorar o controle tributário.
A saber, os programas funcionam em vários estados do Brasil e trazem vantagens significativas aos consumidores, incluindo participação em sorteios com premiações.
Neste mês de dezembro, por exemplo, o programa CPF na Nota vai premiar com R$1 milhão quem comprou entre 5 de agosto e 13 de dezembro! A seguir, confira mais detalhes!
CPF na Nota vai premiar brasileiros com R$1 milhão – Veja como participar
Os brasileiros que se preparem! O Governo de Minas e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) organizam o maior sorteio já realizado no programa: uma premiação de R$ 1 milhão, marcada para 23 de dezembro.
De acordo com apuração da equipe da Revista dos Benefícios, o sorteio contemplará todos os bilhetes originados de compras efetuadas entre 5 de agosto e 13 de dezembro, prazo final para participação.
Desde que o programa começou, mais de R$ 5 milhões em prêmios foram distribuídos, beneficiando 15 mil consumidores e aproximadamente 4 mil instituições de assistência social, que receberam cerca de R$ 1,6 milhão.
Alcançando todos os 853 municípios de Minas Gerais, o programa registrou crescimento de 88% no total de consumidores registrados no aplicativo, aumentando de 34.581 para 289.924 participantes.
Em Poços de Caldas, a administração municipal, através do Procon, está reforçando iniciativas para assegurar que os consumidores da cidade participem do programa sem obstáculos.
De acordo com a coordenadora do órgão, Fernanda Soares, o Procon recebe queixas sobre estabelecimentos locais que não oferecem opção de incluir CPF nas notas fiscais.
“O consumidor tem direito garantido à nota fiscal, e incluir o CPF é mandatório, sem necessidade de cadastro anterior”, enfatiza Fernanda.
Procon toma decisão importante no CPF na Nota e confirma sorteio no dia 23 de dezembro, próximo do Natal!
O Procon está instruindo os membros da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (ACIA) sobre a obrigatoriedade de emitir notas fiscais permitindo inclusão do CPF, exceto para Microempreendedores Individuais (MEIs) com autorização legal, que podem optar pela emissão voluntária. Estabelecimentos que descumprirem a norma poderão ser penalizados.
Em colaboração com a Secretaria Estadual de Fazenda, o Procon realiza uma campanha divulgando o programa, estimulando a participação dos consumidores e esclarecendo dúvidas sobre emissão de notas fiscais. Canais para denúncias serão disponibilizados para reportar situações de recusa ou omissão por parte dos estabelecimentos.
Os gestores do programa ressaltam que incluir o CPF nas notas fiscais não está relacionado ao monitoramento das Receitas Estadual ou Federal.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura a confidencialidade das informações dos consumidores. Segundo Luciana Mundim, secretária adjunta de Fazenda, o programa está modificando o relacionamento entre consumidores e estabelecimentos.
“Ganhar R$ 10 mil já surpreende, mas R$ 1 milhão pode transformar vidas, principalmente em cidades pequenas como Passabém, com apenas 1,6 mil habitantes”, observa.
Basta solicitar a inclusão do CPF ao receber a nota fiscal em qualquer compra, independente do valor, até 13 de dezembro. O sorteio final, em 23 de dezembro, promete finalizar o ano oferecendo uma oportunidade única de transformar a vida dos mineiros.
Quais são as vantagens de incluir o CPF na nota fiscal?
Além de auxiliar no controle tributário, colocar o CPF na nota fiscal pode proporcionar algumas vantagens significativas ao consumidor. Veja algumas delas:
Reduções
Diversos estados, incluindo São Paulo, Alagoas, Goiás, Paraná e Rondônia, proporcionam uma redução nos impostos baseada nas notas fiscais onde o consumidor registrou o CPF, podendo resultar em abatimento de 10% no IPVA do ano subsequente, por exemplo.
Outros estados, como Amazonas, Rio de Janeiro e Bahia, disponibilizam reduções no valor do IPTU para consumidores que acumulam determinada quantidade de notas fiscais com seu CPF registrado.
Premiações
Dependendo da unidade federativa onde você mora, existe a oportunidade de participar de sorteios, com valores entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão.
Os sorteios são realizados mensalmente através da Loteria Federal. Todos os compradores que incluírem seu CPF na nota fiscal participam e, quanto mais vezes registrar o CPF no documento, maior a probabilidade de ser contemplado.
É fundamental verificar as normas do seu estado: em determinadas situações, é preciso fazer um cadastro no portal para poder participar dos sorteios.
