O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como função principal gerenciar e fornecer benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros.
Uma das responsabilidades fundamentais do INSS é administrar as contribuições mensais feitas pelos profissionais em todo o Brasil. Isso se aplica tanto aos empregados sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto aos profissionais autônomos que também contribuem.
Recentemente, o Governo Federal anunciou que aproximadamente 38 milhões de indivíduos poderão ser beneficiados com o adiantamento de até R$ 150 em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aposentados do INSS poderão antecipar R$150 – Veja como!
Atualmente, a instituição efetua o pagamento de 31,7 milhões de aposentadorias e pensões e 6,3 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), segundo informações da folha de novembro.
Existem também outros beneficiários de auxílios permanentes não especificados, como os que recebem renda mensal vitalícia, entre outros.
A proposta de antecipação de R$150,00 no INSS busca atender despesas cotidianas e necessidades urgentes do beneficiário — como medicamentos, alimentação, gás de cozinha e locomoção —, objetivando evitar que recorram a empréstimos para custear pequenas despesas. O reembolso acontece no mês posterior, mediante desconto direto na folha de pagamento, sem incidência de juros, correção monetária ou outras taxas.
Um período experimental de 90 dias (três meses) será realizado para avaliar o interesse das instituições financeiras e a adesão dos beneficiários ao adiantamento.
Na versão física, o cartão possui chip, senha e função crédito. Importante ressaltar que o cartão não permite saques.
A implementação do programa requer que as instituições financeiras interessadas em disponibilizar o serviço aos beneficiários estabeleçam um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. As diretrizes para participação no programa serão divulgadas em breve.
O adiantamento não necessitará de liberação prévia do benefício. Os beneficiários poderão solicitar antecipação desde que:
- a antecipação salarial seja efetuada com instituição financeira que possua no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e tenha firmado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esta finalidade;
- mediante uso de cartão físico do segurado, equipado com chip e senha individual, contratado na instituição financeira devidamente habilitada.
O adiantamento será disponível apenas para beneficiários de auxílios permanentes. Benefícios temporários, como auxílio-doença, não se enquadram nesta modalidade.
INSS lança cartão para antecipar R$ 150 do benefício
O cartão Meu INSS Vale+, apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério da Previdência Social em 29, possibilitará o adiantamento de até R$ 150 dos benefícios e auxílios contínuos distribuídos pelo INSS.
O montante será deduzido diretamente do benefício sem cobranças de juros ou taxas no mês posterior ao adiantamento. A projeção indica que aproximadamente 38 milhões de indivíduos serão contemplados. Isso é possível porque o INSS distribui 31,7 milhões de aposentadorias e pensões e 6,3 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), segundo informações da folha de novembro.
A implementação do programa requer que as instituições financeiras que desejam disponibilizar o serviço aos beneficiários estabeleçam um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. As diretrizes para participação no programa serão divulgadas em breve.
O Meu INSS Vale+, embora faça parte do programa Meu INSS+, constitui um produto distinto.
Veja as diferenças
O Meu INSS+ funciona como uma carteira digital acessível pelo beneficiário através do aplicativo ou portal Meu INSS.
Esta carteira atua como comprovante da relação do beneficiário com o INSS e para solicitar descontos junto às instituições parceiras. Através do link no site, é possível consultar os serviços e produtos com seus respectivos descontos.
Por outro lado, o cartão Meu INSS Vale+, além de ser físico com chip e senha, destina-se a cobrir gastos cotidianos, como compras em supermercado, farmácia, gás, limitado ao valor de R$ 150. Por ser um adiantamento de benefício, a transação comercial será realizada diretamente com a instituição financeira, que fornecerá o cartão gratuitamente ao beneficiário.
O uso do adiantamento não é permitido para apostas físicas ou eletrônicas. O valor também não está disponível para retirada em espécie.
Prazo de 90 dias
Durante o lançamento do cartão Meu INSS Vale+, o ministro Carlos Lupi comunicou que o limite do adiantamento será de R$ 150, podendo ser reavaliado após 90 dias. Este período será utilizado para avaliar o interesse das instituições financeiras e a demanda dos beneficiários pelo adiantamento.
“Após esses 90 dias, realizaremos uma avaliação para decidir sobre o aumento do limite”, esclareceu o ministro.
O sistema de antecipação busca atender necessidades urgentes do beneficiário, como medicamentos, alimentação, gás de cozinha e transporte, evitando que aposentados e pensionistas busquem empréstimos para despesas menores.
“Trata-se de um valor para pequenos gastos, visando de alguma forma aprimorar a qualidade de vida do segurado”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
