É importante ressaltar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa um dos documentos mais fundamentais para todo condutor.
Isso porque apenas com este documento em seu poder o condutor está autorizado a dirigir um veículo motorizado nas vias públicas brasileiras.
No que diz respeito à habilitação, abordaremos agora uma nova legislação de trânsito que introduz 2 restrições. Entenda mais sobre este assunto abaixo.
Nova lei da CNH
Se você ainda não realizou a renovação da sua CNH em 2024, é importante estar preparado para lidar com regulamentações essenciais durante o processo.
Em 12 de abril de 2021, após a aprovação da Lei nº 14.071, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por diversas alterações.
Vale mencionar que o período para renovar o documento permanece em 30 dias após sua data de vencimento. Passado este prazo, o condutor estará sujeito a penalidades caso seja encontrado dirigindo com a CNH vencida.
Nova validade da CNH
A modificação impacta principalmente pessoas idosas, que receberão um documento com período de vigência reduzido, necessitando renovação mais frequente. Desde a implementação, o prazo de validade passou a ser determinado conforme a idade do motorista.
Com as novas regras, a documentação tem validade de 10 anos para motoristas abaixo de 50 anos, 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos e 3 anos para aqueles com 70 anos ou mais.
Proibições
Devido às alterações nos prazos de renovação da documentação, os idosos enfrentam 2 restrições fundamentais.
- Condutores com idade entre 50 e 69 anos têm validade de 5 anos no documento, portanto, estão PROIBIDOS de obter os 10 anos, como aqueles com menos de 50;
- A mesma PROIBIÇÃO se estende aos que têm 70 anos ou mais.
Quanto custa para tirar a CNH?
Resumidamente, o custo total para obtenção da CNH no Brasil atualmente, incluindo todas as despesas do processo, apresenta variações significativas.
O valor pode oscilar entre R$ 2.468,39 e R$ 4.167,69, dependendo de determinados fatores.
