Governo anuncia que milhares de trabalhadores não irão receber o PIS/Pasep 2025
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício criado na década de 1970 com o objetivo de oferecer um suporte financeiro a trabalhadores de baixa renda.
Ele é pago anualmente a trabalhadores formais que atendem a certos critérios, como ter trabalhado pelo menos um mês durante o ano.
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado e, em média, pode chegar a um salário mínimo vigente, dependendo da situação do trabalhador.
O cenário atual do PIS/PASEP
Atualmente, cerca de 25 milhões de trabalhadores recebem o abono salarial, representando uma parte significativa da força de trabalho formal no Brasil.
No entanto, com a nova proposta do governo, uma parcela desses beneficiários será excluída do programa, o que levantou preocupações sobre o aumento da desigualdade social e a redução do poder de compra das famílias.
O anúncio do corte no PIS/PASEP
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um plano de cortes que afetará diretamente o abono salarial PIS/PASEP.
A proposta visa eliminar o pagamento do benefício para trabalhadores que recebem entre 1,5 e 2 salários mínimos ao longo da próxima década. Essa mudança impactará cerca de 30% dos vínculos trabalhistas que atualmente têm direito ao abono.
O governo justifica essa medida com a alegação de que a valorização do salário mínimo e a melhoria do mercado de trabalho tornam o abono menos necessário para essas camadas da população.
Todavia, críticos argumentam que essa lógica ignora a realidade de muitos trabalhadores que, mesmo recebendo um salário um pouco acima do mínimo, enfrentam dificuldades financeiras.
Quem pode receber o abono salarial PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios governamentais criados para promover a integração social dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos.
A administração do PIS está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que atende trabalhadores privados, enquanto o Banco do Brasil gerencia o PASEP, voltado para servidores públicos.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que os trabalhadores cumpram certos requisitos. Confira abaixo as condições essenciais:
- Inscrição no PIS/PASEP por 5 anos ou mais: O trabalhador precisa estar cadastrado no programa por, no mínimo, cinco anos.
- Trabalho formal com registro em carteira: O beneficiário deve ter trabalhado com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Dados corretos na RAIS: O empregador precisa ter enviado adequadamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), base de dados que valida as informações dos beneficiários.
Como requisito complementar, o trabalhador deve ter recebido média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
