O 13º salário representa uma bonificação anual garantida por lei aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
Estabelecido pela Lei nº 4.090, de 1962, este benefício adicional visa proporcionar suporte financeiro extra aos funcionários no encerramento do ano.
O pagamento é dividido em duas parcelas, sendo uma contribuição fundamental para muitas famílias, principalmente durante o período festivo.
A quantia do décimo terceiro é determinada com base no salário mensal e pode sofrer alterações de acordo com o período trabalhado durante o ano.
Para ter direito ao montante integral, o colaborador precisa ter trabalhado durante todo o ano. Profissionais que não completaram os doze meses receberão o valor proporcional ao tempo trabalhado.
Como é calculado o valor do 13º Salário?
O cálculo do 13º salário é realizado considerando o salário bruto do funcionário, dividido por doze e multiplicado pelos meses trabalhados no ano.
Esta fórmula básica fornece uma projeção do montante total a ser recebido. No entanto, diversos elementos podem impactar o valor final, incluindo deduções do Imposto de Renda e INSS, que são aplicadas na segunda parcela do benefício.
Vale ressaltar que colaboradores com remuneração variável podem ter seu cálculo ajustado, levando em conta a média salarial anual.
Para funcionários com menos de doze meses de serviço, o pagamento será calculado proporcionalmente ao período efetivamente trabalhado.
Quem tem direito ao 13º Salário?
No Brasil, o direito ao 13º salário é assegurado a todos os profissionais vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo empregados domésticos, trabalhadores do campo e da cidade, além dos beneficiários do INSS, incluindo aposentados e pensionistas.
Este direito permanece válido mesmo durante períodos de afastamento por questões médicas ou licença-maternidade.
É importante destacar que, em situações de desligamento sem justa causa, o colaborador mantém o direito de receber o décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no ano vigente.
Contudo, em casos de demissão por justa causa, este benefício é automaticamente cancelado.
Quais são as datas de pagamento do 13º Salário?
A distribuição do 13º salário acontece em dois momentos distintos. O primeiro pagamento deve ser realizado até 30 de novembro, correspondendo a 50% do salário bruto do trabalhador.
A segunda parcela, que incorpora as deduções legais do INSS e Imposto de Renda, tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro.
Esta organização temporal permite aos beneficiários um melhor gerenciamento financeiro durante o período festivo, facilitando o planejamento de gastos sazonais, como presentes natalinos e despesas características do início do ano.
