A discussão sobre a implementação de uma categoria específica para veículos automáticos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tem ganhado destaque nos últimos tempos.
Esta iniciativa está contemplada no projeto de lei 7.746/17, porém, é importante esclarecer que não existe confirmação sobre sua efetivação a partir de janeiro de 2025, diferente do que algumas fontes têm divulgado.
A proposta, elaborada pela ex-deputada federal Mariana Carvalho, apresenta uma nova estruturação da habilitação, dividindo-a em duas modalidades distintas: uma destinada exclusivamente para condutores de veículos com transmissão automática e outra que engloba todas as categorias de veículos.
O deputado Gilson Daniel atua como relator deste projeto, que ainda aguarda aprovação nas instâncias competentes.
O Processo Legislativo
Para que o projeto de lei se concretize, é necessário seguir um rigoroso processo legislativo. Inicialmente, a proposta precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Após aprovação, o texto é encaminhado ao Senado para análise. Mesmo com a aprovação em ambas as casas legislativas, ainda é necessária a sanção do presidente Lula.
Sendo assim, é precipitado afirmar que estas alterações já estão confirmadas. O projeto ainda pode sofrer diversas modificações durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Detran e Ministério dos Transportes
O Detran-SP está atento ao andamento do projeto, mas considera precoce fazer qualquer pronunciamento sobre adaptações nas normas caso a lei seja aprovada. O órgão mantém-se vigilante quanto aos possíveis efeitos da proposta.
O Ministério dos Transportes, por meio da Senatran, também mantém uma postura cautelosa. No momento, não há previsão de alterações nas regulamentações vigentes, conforme informado pela Secretaria.
Quais seriam as implicações da nova categoria da CNH?
A implementação de uma categorização específica para câmbio automático poderia trazer mudanças substanciais.
A criação de uma categoria de CNH exclusiva para veículos com transmissão automática demandaria adaptações nos centros de formação de condutores, modificações na estrutura dos exames práticos e uma nova perspectiva na formação dos futuros motoristas.
Essa divisão já é uma realidade em diversos países, onde condutores que receberam treinamento específico para veículos automáticos podem enfrentar restrições legais ao tentar operar veículos com transmissão manual sem a devida certificação.
Quais as informações de boatos e desinformação?
Na era das redes sociais, onde informações circulam rapidamente, é frequente a disseminação de boatos, especialmente sobre supostas datas de implementação das alterações na CNH.
A circulação dessas informações não verificadas pode gerar incertezas significativas entre os motoristas.
