O Departamento de Trânsito (Detran) reforça constantemente seu compromisso com a segurança viária e o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), orientando motociclistas sobre a legislação vigente e a necessidade de seu cumprimento integral.
Neste contexto, a instituição esclareceu questionamentos sobre uma recente legislação que tem gerado intenso debate na comunidade motociclística referente à utilização adequada do capacete:
- Este item de segurança, além de ser uma exigência legal, é fundamental para preservar a integridade física dos condutores e caronas.
- Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o capacete reduz em aproximadamente 74% o risco de traumas graves na região craniana e minimiza em seis vezes a possibilidade de fatalidades em sinistros.
- A eficácia comprovada deste equipamento na segurança viária é inquestionável, sendo essencial na prevenção de lesões cerebrais, identificadas como principal causa de mortalidade entre motociclistas.
Diante disso, baseado em informações oficiais do Detran, publicadas no portal da SECOM, confira um detalhamento sobre as implicações legais e sanções previstas em caso de descumprimento.
Exigências e penalidades do CTB
Conforme estabelecido no artigo 244 do CTB, pilotar motocicletas sem capacete é classificado como infração gravíssima. Ademais, as sanções previstas incluem:
- Multa no valor de R$ 293,47;
- Acréscimo de sete pontos na CNH;
- Suspensão temporária da habilitação.
Para melhor orientação dos motoristas, a Resolução n° 940/2022 do CONTRAN estabelece os parâmetros para utilização correta do equipamento.
Entre as especificações, destacam-se:
- Certificação pelo Inmetro: todo capacete precisa ter o selo oficial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, além de uma etiqueta interna comprobatória.
- Dispositivos retrorrefletivos: elementos refletivos nas laterais e parte traseira são mandatórios para assegurar a visibilidade.
Outras multas para os motociclistas
Para garantir a proteção adequada, o capacete necessita estar devidamente ajustado à cabeça do condutor, com a cinta jugular e o engate de fixação corretamente utilizados.
O uso incorreto, como manter o capacete solto, além de comprometer a segurança, constitui infração leve, resultando em multa de R$ 88,38 e subtração de três pontos na CNH.
Fundamental também é a utilização de viseiras ou óculos protetores específicos para motociclistas. A ausência ou inadequação destes acessórios pode resultar em multa de R$ 130,16 e redução de cinco pontos na CNH.
Por razões de segurança, a legislação exige viseiras transparentes no período noturno, proibindo as escurecidas.
Quais modelos de capacetes são permitidos no Brasil?
No Brasil, o Inmetro autoriza o uso de capacetes integrais, modulares, escamoteáveis e abertos. Entretanto, é fundamental que a viseira ou os óculos estejam adequadamente posicionados para assegurar proteção completa aos olhos durante a condução da motocicleta.
