Nova regra para pagamento do PIS/PASEP 2025 foi divulgada HOJE (04/12); veja quem continuará recebendo
O benefício do abono salarial do PIS/Pasep, distribuído anualmente a diversos trabalhadores no Brasil, está prestes a sofrer alterações significativas. Uma nova proposta do Governo Federal contempla uma revisão no limite de renda mensal dos beneficiários elegíveis.
No cenário atual, o abono salarial é destinado aos cidadãos brasileiros com remuneração mensal de até dois salários mínimos. Contudo, uma nova proposta apresentada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sugere uma redução neste limite. Se aprovada, a concessão do benefício se tornará mais seletiva.
Critérios para receber o PIS/Pasep 2025
Até o momento, apenas um dos critérios estabelecidos pelo Governo para o abono salarial do PIS/Pasep tem previsão de mudanças.
De acordo com o ministro da Fazenda, o benefício será concedido exclusivamente para quem recebe até R$ 2.640. Ou seja, a meta é que, após as atualizações, o abono salarial seja destinado apenas aos trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio.
Esta iniciativa contribuirá para a redução de despesas do Governo Federal, visando o equilíbrio orçamentário. A implementação está prevista para 2025. No entanto, é importante ressaltar que a nova regulamentação impactará tanto colaboradores do setor privado quanto funcionários públicos, considerando que o benefício contempla ambas as categorias.
Além do novo teto, a proposta inclui uma modificação no método de reajuste do PIS/Pasep. Com a mudança, o reajuste seguirá o índice inflacionário.
“Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional“, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em comunicado oficial.
Quais são os requisitos para receber o PIS/PASEP?
Para ter direito ao PIS/PASEP em 2024, é necessário verificar o enquadramento nas condições do ano-base (2022).
A verificação pode ser realizada via Carteira de Trabalho Digital ou portal gov.br. Ao acessar, verifique se atende aos critérios necessários. São eles:
- Inscrição no PIS/Pasep por no mínimo 5 anos;
- Atividade profissional de no mínimo 30 dias no ano-base;
- Remuneração máxima de dois salários mínimos;
- Dados atualizados no RAIS ou eSocial.
Como verificar o número PIS através do CPF?
Para consultar o PIS usando o CPF, entre no portal ou aplicativo Meu INSS, vinculado ao gov.br. Nessa plataforma, você consegue visualizar seu número PIS e outras informações, como período contributivo, acessando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Existem outros meios para consultar o número do PIS pelo CPF:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Aplicativo FGTS;
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Portal do CNIS;
- Contato telefônico INSS;
- Contato telefônico Caixa.
