Governo pega a todos de surpresa e bloqueia pagamento de R$ 1.412 para 300 MIL brasileiros
O pente-fino realizado pelo governo no BPC (Benefício de Prestação Continuada) resultou no bloqueio do benefício de 306.705 beneficiários que não atualizaram o CadÚnico (Cadastro Único) por 48 meses ou jamais realizaram a inscrição.
Apesar de o pagamento ser efetuado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as decisões sobre bloqueio ou desbloqueio do benefício são de responsabilidade do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Para auxiliar os cidadãos que buscam as agências da Previdência para regularizar sua situação, o instituto iniciou uma força-tarefa em 4 de novembro, que já prestou atendimento a mais de 87 mil beneficiários.
De acordo com o INSS, a Central 135, canal telefônico de atendimento do instituto, registrou 118,6 mil solicitações de desbloqueio do BPC.
Adicionalmente, 87.289 pessoas compareceram pessoalmente às agências da Previdência Social com o mesmo objetivo, totalizando mais de 205 mil pedidos de liberação do benefício.
Até a última quarta-feira (20), foram desbloqueados 84.901 benefícios. O INSS e o Ministério da Previdência estabeleceram uma força-tarefa com duração de 90 dias para acelerar a liberação dos pagamentos retidos.
O desbloqueio está condicionado à atualização do CadÚnico em até 30 dias. Se a regularização não for realizada, o benefício é automaticamente suspenso.
O bloqueio do benefício ocorre após o término dos prazos para atualização. Esses prazos variam entre 45 e 90 dias, dependendo do tamanho do município, contados a partir do recebimento da notificação.
Se o aviso para atualização cadastral não for confirmado, o beneficiário dispõe de 30 dias para regularização. A contagem desse prazo tem início em 16 de setembro.
No total, a revisão detalhada do BPC abrange aproximadamente 1,2 milhão de benefícios, destinados a aposentados ou pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). O benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social.
O governo implementou novas diretrizes para a concessão do auxílio assistencial, incluindo a exigência de registro biométrico.
Como solicitar o desbloqueio do pagamento do BPC?
- Beneficiários com pagamentos bloqueados devem entrar em contato com a Central 135 ou dirigir-se a uma agência da Previdência Social.
- O desbloqueio do pagamento é processado em até 72 horas após a solicitação.
- É necessário comparecer pessoalmente ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do município para regularizar o CadÚnico.
- Na ausência de regularização, o benefício será automaticamente suspenso após 30 dias da solicitação de desbloqueio.
Como proceder com a regularização do CadÚnico?
- A revisão tem focado em beneficiários do BPC que não realizaram cadastro no CadÚnico ou não atualizaram suas informações por 48 meses ou mais. A atualização cadastral só pode ser realizada presencialmente no Cras.
- A verificação da renda familiar pode ser feita através de documentação comprobatória ou mediante declaração assinada pelo beneficiário.
Quem tem direito ao BPC?
- O BPC, estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), assegura um salário mínimo mensal para aposentados e pessoas com deficiência que se encontram em condição de vulnerabilidade social.
- É permitido receber o benefício simultaneamente com a aposentadoria, desde que a renda familiar total não ultrapasse o limite estabelecido para concessão. Os pagamentos são efetuados ao final do mês, sem direito ao 13º salário.
- Atualmente, o valor do benefício é de R$ 1.412. O calendário de pagamento deste mês iniciou em 25 e se estende até 6 de dezembro.
- Os pagamentos são organizados conforme o último número do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
