Tribunal autoriza pagamento de R$ 2,5 bilhões em débitos para beneficiários do INSS com nº final de benefício 0 a 9
O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou o repasse de R$ 2,6 bilhões em valores retroativos para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que iniciaram processos judiciais solicitando revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e demais benefícios. O montante contempla 126.374 processos, beneficiando 163.611 pessoas.
A quantia total disponibilizada aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitação de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) engloba outras categorias de ações e soma R$ 3 bilhões, distribuídos em 203.954 processos, atendendo 255.423 beneficiários.
Data da liberação das contas
As RPVs correspondem a pagamentos atrasados limitados a 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84,7 mil no presente ano. São liquidadas em ações movidas no Juizado Especial Federal. Valores superiores a esse limite são classificados como precatórios.
O Conselho esclarece que a responsabilidade pelo depósito dos recursos financeiros liberados pertence aos TRFs, conforme seus próprios cronogramas.
Quanto à data específica da liberação das contas para saque, essa informação deve ser verificada através da consulta de RPVs no site do TRF correspondente.
Confira o montante liberado em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.031.976.392,52
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 887.142.327,79 (49.829 processos, contemplando 57.496 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, abrangendo RJ e ES)
- Geral: R$ 271.889.418,20
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.606.832,06 (9.064 processos, contemplando 12.818 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, abrangendo SP e MS)
- Geral: R$ 469.064.833,42
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 366.119.315,95 (11.745 processos, contemplando 15.199 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, abrangendo RS, PR e SC)
- Geral: R$ 535.194.278,54
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 467.814.848,85 (22.877 processos, contemplando 31.042 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, abrangendo PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 471.576.426,88
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 386.223.396,86 (18.358 processos, contemplando 30.129 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, abrangendo MG)
- Geral: R$ 314.090.618,47
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 291.206.287,32 (14.501 processos, contemplando 16.927 beneficiários).
Como verificar se existem benefícios vinculados ao meu CPF?
Para descobrir se há algum benefício do INSS registrado em seu CPF, acesse o portal Meu INSS, faça login em sua conta gov.br e digite “Meus Benefícios” no campo de busca. Selecione a opção exibida para visualizar seus benefícios.
Se você fez uma solicitação recente de benefício e está no período de espera, pode monitorar o andamento na tela que surge após realizar a busca.
Para beneficiários ativos, é possível que suas informações apareçam diretamente na página inicial da plataforma, dispensando buscas adicionais.
Como fazer consulta de benefício do INSS usando CPF?
Para localizar seu número de benefício INSS através do CPF, siga estas instruções:
- Acesse o site Meu INSS
- Selecione “Entrar com gov.br”
- Entre em sua conta gov.br utilizando CPF e senha
Desta forma, você terá acesso aos seus benefícios e respectivos números. Existem também outros métodos para consultar seu benefício previdenciário pelo CPF. Conheça todas as opções a seguir.
Quais documentos são necessários para consultar benefício INSS?
Para realizar a consulta online, basta ter seu CPF e senha da conta gov.br para efetuar o acesso.
Se preferir atendimento presencial numa agência do INSS, é necessário agendar pelo telefone 135 e apresentar os documentos que podem ser requisitados, como:
- CPF e RG
- Comprovante de residência
- Carteira de Trabalho para verificar contribuições ou
- Carnês de contribuição, se tiver contribuído como autônomo
