O Registro Geral, popularmente conhecido como RG, é um documento essencial para a identificação dos cidadãos brasileiros. Recentemente, foi lançado o novo modelo de RG, oficialmente chamado de CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Neste artigo, vamos explorar onde o novo RG já está sendo emitido e quem pode solicitar essa nova versão do documento.
O novo RG: Uma mudança necessária
Com o avanço da tecnologia e a necessidade de modernização dos documentos de identificação, o antigo modelo de RG passou por algumas alterações. O novo RG agora possui versões em papel e digital, assim como a Carteira Nacional de Habilitação.
Essa atualização tem como objetivo facilitar a verificação da autenticidade do documento e evitar fraudes. Além disso, o novo RG unifica o campo “nome”, eliminando a distinção entre o nome social e o nome de registro civil.
Estados que já aderiram ao novo RG
Atualmente, o novo RG já está sendo emitido em 11 estados brasileiros. São eles:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- Piauí;
- Pernambuco.
Vale ressaltar que nos estados do Piauí e Pernambuco estão sendo emitidos os dois modelos de RG, tanto o antigo quanto o novo. Para os demais estados, a substituição do documento antigo pelo novo modelo é obrigatória.
Críticas e considerações sobre o novo modelo
A implementação do novo modelo de RG não ocorreu sem críticas. O Ministério Público Federal (MPF) levantou questões sobre a constitucionalidade do documento.
Uma das principais preocupações é a exigência do nome de registro antes do nome social, o que pode violar o direito à autoidentificação das pessoas trans. Além disso, o campo “sexo” foi eliminado, o que também gerou questionamentos por parte do MPF.
O órgão considerou que não há necessidade administrativa ou burocrática que justifique a inclusão dessa informação, levando em consideração as pessoas intersexo, que possuem variações naturais nas características corporais em relação ao sexo biológico.
Como solicitar o novo RG
Para solicitar o novo RG, é necessário estar em um dos estados que já aderiram ao novo modelo. O processo de solicitação é gratuito tanto para a primeira via quanto para a renovação.
É importante ressaltar que o novo RG não é obrigatório para todos os cidadãos neste momento, pois a versão antiga ainda é válida até 28 de fevereiro de 2032.
No entanto, é recomendado realizar a substituição do documento antigo o quanto antes, para usufruir das vantagens e atualizações oferecidas pelo novo modelo.
Principais mudanças no novo RG
O novo RG traz algumas mudanças significativas em relação ao modelo anterior. Além da unificação do campo “nome” e da eliminação do campo “sexo”, o documento possui algumas características adicionais.
Uma delas é a presença de um QR Code, que permite comprovar a autenticidade do documento e identificar se o mesmo foi furtado ou extraviado. Essa funcionalidade é extremamente importante para evitar a falsificação e facilitar a identificação de possíveis fraudes.
Outra característica do novo RG é a presença do código MRZ (Machine Readable Zone), um padrão internacional utilizado em documentos de viagem.
Esse código facilita o processo de identificação em viagens internacionais, tornando o RG um documento ainda mais versátil e útil para os cidadãos brasileiros.
Validade do novo RG
A validade do novo CIN varia de acordo com a idade do titular. Para crianças com até 11 anos e 364 dias, o documento tem validade de cinco anos.
Para pessoas com idades entre 12 e 59 anos e 364 dias, o RG é válido durante dez anos. Já para os maiores de 60 anos, a validade é indeterminada, ou seja, não há necessidade de renovar o documento.
