Bolsa Família 16/11 confirma aviso importante para quem recebe 1 salário mínimo atual de R$1.412,00 e pega brasileiros de surpresa – Veja o Comunicado!
O Bolsa Família (anteriormente conhecido como Auxílio Brasil) é um programa federal de transferência de renda que se destaca como o principal benefício social disponível no Brasil atualmente.
No presente momento, aproximadamente 21,4 milhões de famílias são contempladas com o benefício mensal, que possui um valor base de R$ 600,00, podendo receber valores adicionais de acordo com a composição familiar.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família é destinado especificamente às famílias que se encontram em condição de vulnerabilidade social, isto é, aquelas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Para se qualificar ao benefício, é necessário que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse R$ 218,00.
Isso quer dizer que ao somar toda a renda mensal das pessoas que residem no mesmo domicílio e dividir pelo número total de moradores, o valor resultante não pode ser superior a R$ 218,00.
Atendendo ao critério de renda estabelecido, é fundamental que a família realize seu cadastramento no Cadastro Único, uma plataforma governamental que funciona como porta de entrada para diversos benefícios sociais.
Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família?
Sim! Mesmo com o novo salário mínimo (atualmente, R$ 1.412,00), existe a possibilidade de ter direito ao Bolsa Família. O fator determinante é a renda familiar, que considera o total dos rendimentos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio.
Considerando o atual salário mínimo, para se enquadrar nos critérios de renda estabelecidos, seria necessário haver 7 pessoas morando na mesma residência, compartilhando a renda de um único salário.
Neste cenário, ao dividir R$ 1.412,00 por 7 pessoas, teríamos aproximadamente R$ 201,71 por pessoa, o que tornaria a família elegível para receber o benefício do Bolsa Família.
Se um beneficiário conseguir um emprego, a família perde Bolsa Família?
Em junho de 2023, o governo implementou a Regra de Proteção do Bolsa Família, criada para evitar o desligamento imediato dos beneficiários que apresentem aumento na renda familiar.
No modelo anterior, quando a renda familiar ultrapassava o limite estabelecido por lei, a família era automaticamente desvinculada do programa.
Com a nova Regra de Proteção, as famílias que registrarem aumento na renda familiar até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00 em 2024) podem continuar no programa, recebendo 50% do valor original do benefício.
Portanto, se o beneficiário conseguir um emprego, mas a renda familiar per capita se mantiver abaixo de R$ 706,00, a família não será desligada imediatamente do programa, podendo permanecer por até dois anos sob esta regra antes do desligamento definitivo.
Em caso de desemprego, é possível retornar ao Bolsa Família?
Durante o período de dois anos em que a Regra de Proteção está em vigor, caso o beneficiário fique desempregado, ele recupera o direito ao valor integral do Bolsa Família após atualizar suas informações no CadÚnico.
De acordo com informações governamentais, esta medida visa incentivar a empregabilidade e o empreendedorismo entre as famílias de baixa renda, proporcionando maior segurança financeira aos beneficiários.
Requisitos atualizados para manutenção do benefício
Com a atualização das diretrizes do programa, foram estabelecidas algumas condicionalidades para permanência, especialmente nas áreas de saúde e educação. Veja os detalhes.
Educação
No âmbito educacional, existem requisitos de presença escolar para crianças e adolescentes:
- Crianças de 4 e 5 anos: Presença mínima de 60% nas aulas;
- Crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos: presença mínima de 75%.
No momento da matrícula escolar, é necessário que o Responsável Familiar informe sua condição de beneficiário do Bolsa Família.
Saúde
Na área da saúde, são necessários acompanhamentos médicos e vacinação em dia:
- Gestantes precisam realizar o acompanhamento pré-natal regularmente;
- Crianças menores de 7 anos devem ter acompanhamento nutricional periódico;
- O cartão de vacinação precisa estar sempre atualizado.
Ao utilizar serviços de saúde, é importante que o Responsável comunique sua participação no programa Bolsa Família.
