PIS/Pasep 13/11 confirma comunicado oficial para trabalhadores com carteira assinada que recebem R$1.412 ou mais
O abono salarial é um benefício financeiro anual para trabalhadores e servidores públicos que atendem a certos requisitos.
Esse auxílio pode chegar a um salário-mínimo por ano (R$ 1.412 em 2024) e é destinado a quem trabalhou formalmente, recebendo até dois salários-mínimos mensais em média em um período específico. Em 2024, quem trabalhou por no mínimo 30 dias em 2022 pode se qualificar para esse benefício.
Quem Pode Receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a alguns requisitos. Primeiro, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos.
Além disso, o empregador deve contribuir para os programas de integração correspondentes. Outro ponto importante é a renda média mensal, que não pode ser maior que dois salários-mínimos no ano-base de referência, que no caso atual é 2022.
Além disso, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano-base. É fundamental que o empregador inclua corretamente os dados do funcionário no RAIS ou eSocial para garantir o benefício.
PIS e Pasep: Entenda a Diferença
O PIS e o Pasep têm gestões diferentes. A Caixa Econômica Federal cuida do PIS, voltado para trabalhadores privados. Quem tem conta na Caixa pode receber o benefício direto nela. Outros meios, como o app Caixa, também servem para consultas e saques.
O Pasep, por sua vez, é gerenciado pelo Banco do Brasil e atende aos servidores públicos. Os pagamentos são realizados diretamente em contas desse banco, o que facilita o acesso para quem já é correntista. Aqueles que não possuem conta no BB podem receber o benefício pessoalmente nas agências do banco.
Quanto Vale o Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador no ano-base de referência. O cálculo é feito dividindo-se o salário-mínimo atual por 12 e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados. Somente quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral de um salário-mínimo.
Em 2024, o benefício varia de R$ 118, para quem trabalhou apenas um mês, até R$ 1.412, para quem esteve empregado durante todo o ano-base de 2022. Entender essas informações ajuda o trabalhador a ter uma ideia clara do valor que pode esperar receber.
Como Verificar o Abono Salarial?
Os trabalhadores têm várias opções para consultar seu abono salarial. Uma delas é usar o aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, onde é possível verificar a elegibilidade e a data prevista para o pagamento. Para usar esses serviços, é preciso ter o CPF em mãos e a senha cadastrada no portal gov.br.
Além dos apps, as consultas podem ser feitas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, pelo telefone 158 ou por e-mail. É importante verificar regularmente a situação do benefício para garantir que o dinheiro seja retirado antes do fim do prazo de saque, que termina em 27 de dezembro.
Quem Não Tem Direito ao Abono?
Algumas categorias de trabalhadores não são elegíveis ao abono salarial. Entre eles estão os empregados domésticos, trabalhadores rurais, funcionários urbanos contratados por pessoas físicas e aqueles que trabalham para pessoas físicas equiparadas a empresas. Entender essas exceções ajuda a esclarecer os critérios do programa e ajustar as expectativas sobre seus benefícios.
Para quem ainda tem dúvidas sobre o programa ou precisa de mais detalhes, recomenda-se buscar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho. Conhecer bem os critérios de elegibilidade e respeitar os prazos é fundamental para garantir o acesso a esse importante benefício.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep 2024
Essa mudança visa prevenir os atrasos e confusões que muitas vezes marcaram os procedimentos anteriores, melhorando a experiência dos beneficiários.
Confira o cronograma a seguir:
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2024
- Nascidos em Fevereiro: 15/03/2024
- Nascidos em Março: 15/04/2024
- Nascidos em Abril: 15/04/2024
- Nascidos em Maio: 15/05/2024
- Nascidos em Junho: 15/05/2024
- Nascidos em Julho: 17/06/2024
- Nascidos em Agosto: 17/06/2024
- Nascidos em Setembro: 15/07/2024
- Nascidos em Outubro: 15/07/2024
- Nascidos em Novembro: 15/08/2024
- Nascidos em Dezembro: 15/08/2024
