INSS 13/11 emite comunicado para idosos acima de 65 anos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa essencial no Brasil, que oferece um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
Este auxílio atende indivíduos em situação de vulnerabilidade social, promovendo sua participação mais ativa na sociedade.
Vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o BPC não exige contribuição prévia dos beneficiários.
Este programa tem sido fundamental na rede de proteção social, fornecendo apoio financeiro crucial para quem não consegue se manter apenas com recursos próprios.
Como funciona o cronograma de pagamentos do BPC para os idosos?
Os pagamentos do BPC seguem um calendário baseado no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários.
Este sistema evita aglomerações e melhora a organização dos pagamentos. Em novembro de 2024, por exemplo, os depósitos começam no dia 25 e vão até o início de dezembro.
O INSS divulga regularmente o calendário de pagamentos para que os beneficiários saibam quando poderão acessar seus recursos.
Este cronograma é parecido com o de outros benefícios sociais, mas tem diferenças para quem recebe mais que um salário mínimo por mês.
Quem tem direito ao BPC?
Para receber o BPC, é preciso atender a certos critérios. As principais exigências são:
- Morar no Brasil e ser brasileiro nato, naturalizado ou português com residência comprovada no país;
- Ter renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo atual;
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Ter cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único dos programas sociais do governo.
O BPC é um benefício permanente?
Não necessariamente. O BPC passa por revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos.
Além do valor em dinheiro, o BPC oferece outros benefícios, como:
- Isenção de Imposto de Renda: O BPC não é tributado pelo Imposto de Renda.
- Acesso a outros programas sociais: Quem recebe o BPC pode participar de outros programas, como o Bolsa Família.
- Melhoria na qualidade de vida: O BPC ajuda o beneficiário a ter acesso a itens e serviços básicos, como comida, saúde e moradia.
Como verificar e pedir o BPC dos idosos?
Para verificar se o pedido do BPC foi aprovado, os interessados podem acessar o portal ou app “Meu INSS”, disponível para Android e iOS. Também é possível consultar e solicitar informações pelo telefone 135 ou pessoalmente em um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).
O processo requer a apresentação de documentos básicos de identificação. Se o benefício for concedido, o INSS envia uma carta com instruções para retirar o pagamento.
Como receber o BPC?
De acordo com o especialista em benefícios sociais, Saulo Moreira, do site Revista dos Benefícios, o BPC é pago por meio de um cartão magnético específico para sacar esse benefício. Esse sistema sem taxas extras garante que os beneficiários recebam de forma simples, sem precisar abrir conta ou comprar produtos financeiros dos bancos que fazem o pagamento.
Os beneficiários devem esperar a carta do INSS informando sobre a aprovação e os detalhes para o primeiro saque na agência bancária indicada.
Por Que Não Há Décimo Terceiro para Beneficiários do BPC?
Um dos principais questionamentos dos beneficiários do BPC é sobre a falta do décimo terceiro salário. Essa situação se deve a algumas características fundamentais do BPC em comparação com os benefícios previdenciários.
Diferença entre Benefícios Assistenciais e Previdenciários
Os benefícios assistenciais, como o BPC, são diferentes dos previdenciários, que incluem aposentadorias e pensões. O décimo terceiro é um direito exclusivo dos segurados do INSS, ou seja, aqueles que contribuíram para a previdência social ao longo de sua vida laboral.
- Benefícios Previdenciários: Incluem aposentadorias, pensões por morte e outros auxílios, que garantem o pagamento do décimo terceiro.
- Benefícios Assistenciais: O BPC não oferece esse adicional, pois é uma assistência destinada a suprir necessidades básicas, sem a exigência de contribuições.
Legislação e Regras do BPC
A legislação que rege o BPC deixa claro que este benefício não está vinculado ao pagamento do décimo terceiro salário. A confusão muitas vezes surge pelo fato de o BPC ser administrado pelo INSS, levando alguns a acreditar que têm os mesmos direitos que os segurados.
