Governo Lula 17.11 transmite +1 comunicado extra para os beneficiários do Bolsa Família que gastam o dinheiro livremente
O programa Bolsa Família, um dos mais importantes do Brasil, está prestes a sofrer mudanças significativas. Uma nova proposta de lei busca alterar como os beneficiários podem usar o auxílio.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, que sugere modificações na Lei 14.601 de 2023. O objetivo principal é limitar o uso do benefício a itens e serviços essenciais.
Por que a restrição do Bolsa Família é necessária?
Hoje, o Bolsa Família é gerenciado em contas que permitem saques e transferências, dando mais liberdade financeira aos beneficiários. Porém, essa liberdade gerou preocupações sobre o uso inadequado dos recursos.
O PL visa assegurar que o benefício seja usado apenas para despesas básicas, direcionando-o para necessidades fundamentais como alimentação, roupas, remédios, gás de cozinha e serviços essenciais como água e luz.
A proposta surge de uma inquietação com o uso impróprio dos recursos do Bolsa Família. De acordo com o senador Cleitinho, existem indícios de que alguns beneficiários estão utilizando o auxílio em gastos incompatíveis com os propósitos do programa.
Uma pesquisa do Banco Central revela que, entre janeiro e agosto de 2024, aproximadamente R$ 10,5 bilhões foram destinados a apostas online por beneficiários do programa. Assim, o projeto busca impedir que verbas públicas sejam desviadas para despesas desnecessárias.
Como será feita a distribuição do benefício do Bolsa Família?
Conforme o projeto, o Bolsa Família não mais permitirá retiradas em espécie. Os pagamentos serão realizados por meio de um cartão de débito com uso limitado a estabelecimentos comerciais devidamente registrados.
Somente aqueles com CNPJ cadastrado nas categorias autorizadas pelo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) poderão aceitar os pagamentos. Isso abrange, principalmente, empresas que comercializam alimentos, vestuário, medicamentos e fornecem serviços básicos como água, esgoto e energia elétrica.
As principais alterações propostas pelo PL 3.739/2024 ao Bolsa Família:
- Fim dos Saques em Dinheiro: Beneficiários não poderão mais retirar dinheiro do programa.
- Pagamentos via Cartão Específico: Transferências serão feitas apenas por um cartão de pagamento com uso limitado.
- Comércios Registrados: Somente estabelecimentos cadastrados poderão aceitar pagamentos do Bolsa Família.
- Limitações por CNPJ e CNAE: Apenas empresas com CNPJ em categorias autorizadas pelo CNAE poderão receber os pagamentos.
- Produtos e Serviços Autorizados: O benefício será válido apenas em empresas que vendem alimentos, roupas, remédios e oferecem serviços essenciais como água, esgoto e luz.
Quais os efeitos previstos dessa mudança?
Se aprovado, o PL pode aumentar a eficácia do Bolsa Família em atingir seus objetivos principais: diminuir a pobreza, lutar contra a fome e apoiar o desenvolvimento social das famílias necessitadas.
Ao limitar o uso dos recursos às necessidades básicas, espera-se que as famílias beneficiárias gerenciem melhor seu orçamento, focando em gastos que ajudem a superar a vulnerabilidade social. A proposta pode tornar os gastos mais transparentes e assegurar que os recursos sejam de fato investidos no bem-estar das famílias atendidas.
O que acontece agora?
O Projeto de Lei 3.739/2024 ainda passará por discussões nas comissões temáticas do Senado antes de ir para votação no plenário. O debate sobre essa proposta deve incluir várias perspectivas, analisando tanto os benefícios quanto as possíveis críticas à restrição de uso imposta aos beneficiários. Será essencial avaliar como essas mudanças podem afetar o dia a dia das famílias atendidas e se realmente estão alinhadas com os objetivos do programa de apoio social.
