O governo brasileiro, juntamente com órgãos de fiscalização e a Caixa Econômica Federal, foi condenado pela Justiça Federal a indenizar os beneficiados do Auxílio Brasil. O valor da indenização pode chegar a R$ 15 mil e um sistema foi criado para consultar quais cidadãos têm direito a receber esse benefício.
A ação que pediu a indenização para os beneficiados do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados em 2020 foi movida pelo Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação. Após analisar o caso, a Justiça Federal decidiu que cada um dos indivíduos afetados pelo vazamento de dados deveria receber uma indenização de R$ 15 mil.
Esses valores são baseados em danos morais, uma vez que essas pessoas ficaram vulneráveis a assédios bancários e golpes devido às informações disponibilizadas.
Quem tem direito à indenização do Auxílio Brasil?
Para ter direito à indenização do Auxílio Brasil, é necessário ter sido titular do benefício em 2020 e ter tido seus dados vazados devido a falhas nos sistemas do governo federal, Caixa Econômica e Dataprev.
Estima-se que apenas 471 mil das 21,6 milhões de famílias que receberam o auxílio até dezembro tenham sido prejudicadas. Para verificar se você é uma delas, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo.
- No card “Caso Auxílio Brasil”, clique em “Tenho direito à indenização?”.
- Em seguida, selecione novamente “Conferir se tenho direito”.
- Informe seu nome completo, e-mail, CPF e telefone.
- Concorde com os termos.
- O sistema entrará em contato para informar se você tem direito à indenização.
Como acompanhar o pagamento dos R$ 15 MIL?
É importante ressaltar que não há uma data exata para o pagamento da indenização. A decisão da Justiça Federal determina que o valor deve ser pago, porém a Caixa, o governo e outros órgãos condenados já afirmaram que entrarão com recursos para evitar a liberação dos valores. Somente após o julgamento de todos os recursos e a confirmação de que os beneficiados pelo Auxílio Brasil têm direito à indenização é que os valores serão liberados.
A consulta para indenização de R$ 15 mil aos beneficiados do Auxílio Brasil está aberta. O Instituto Sigilo, por meio de uma ação movida contra o governo brasileiro, a Caixa Econômica e órgãos de fiscalização, busca reparar os danos causados pelo vazamento de dados ocorrido em 2020.
Apenas aqueles que tiveram seus dados comprometidos devido a falhas nos sistemas têm direito à indenização. É importante acompanhar o andamento do processo, pois o pagamento dos valores depende do julgamento de recursos e da confirmação do direito à indenização.
