ALERTA GERAL para que tem cadastro no FGTS acaba de sair e pega trabalhadores de surpresa
FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um tópico que sempre gera discussões e debates apaixonados entre os trabalhadores brasileiros. Recentemente, uma notícia alarmante tomou conta do cenário nacional: o governo federal está considerando alterações impactantes no FGTS, em especial no chamado saque-aniversário.
O que é o FGTS?
Antes de mergulharmos nos detalhes das mudanças propostas, é essencial entender o que é o FGTS. Trata-se de um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço todos os anos, no mês do seu aniversário.
Esse benefício foi criado em 2019, através da Medida Provisória nº 889, que trouxe diversas alterações na legislação do FGTS. A nova regra entrou em vigor em 2020 e permite que os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS possam fazer saques anuais.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS é um benefício opcional. Portanto, todos os trabalhadores que possuem saldo em uma conta do FGTS podem aderir a essa modalidade de saque.
Para isso, é necessário manifestar a intenção de aderir ao saque-aniversário. Caso o trabalhador não faça essa opção, continuará na regra anterior, que só permite o saque do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
No saque-aniversário, o trabalhador tem direito a retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos. O valor que pode ser sacado varia de acordo com a faixa de saldo que o trabalhador possui na conta do FGTS.
Cada faixa de saldo corresponde a um percentual que pode ser sacado anualmente, acrescido de um valor adicional. Quanto maior o saldo do trabalhador, menor o percentual que pode ser sacado.
O saque pode ser realizado a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o trabalhador não sacar o dinheiro nesse período, o valor retorna para a conta do FGTS e só poderá ser sacado nas condições previstas em lei.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve acessar o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo do FGTS. Também é possível fazer a opção pelo Saque-Aniversário diretamente em uma agência da Caixa.
Quanto posso sacar no saque-aniversário do FGTS?
O valor que pode ser sacado no saque-aniversário varia de acordo com o saldo que o trabalhador possui na conta do FGTS. Veja a tabela abaixo para entender melhor:
| Faixa de saldo (em R$) | % do saldo que pode ser sacado | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até 500 | 50% | Não tem |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De 10.000,01 até 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
Mudanças propostas para o saque-aniversário do FGTS
O cerne da questão atual é uma proposta de alteração das regras do saque-aniversário. A ideia é permitir que aqueles que optaram por essa modalidade nos últimos anos, mas que foram demitidos e não conseguiram acessar os recursos, possam resgatar o saldo total do FGTS.
No entanto, essa mudança não será fácil de ser implementada. O projeto de lei que prevê essa alteração enfrenta desafios significativos no cenário político brasileiro.
Muitos parlamentares relutam em alterar ou revogar uma regra que eles próprios aprovaram. Portanto, é esperado um grande debate no Congresso sobre o assunto.
Segundo a Caixa Econômica Federal, 32,7 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário desde sua implementação. Desses, metade (16,9 milhões) contratou financiamento tendo esses recursos como garantia.
Caso a proposta seja aprovada, esses trabalhadores poderão ter acesso a um montante significativo de recursos, o que poderia injetar até R$ 14 bilhões na economia brasileira.
O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministério do Trabalho, sob a direção de Fernando Haddad, estão empenhados em agilizar o envio do projeto de lei para o Congresso.
Eles acreditam que a proposta é justa e necessária, e que o FGTS tem condições de suportar essa reforma.
