REVISÃO do INSS vai sofrer alterações em 2024? Veja o que pode acontecer
A revisão da vida toda do INSS é um tema de grande relevância para os segurados da Previdência Social. A possibilidade de incluir as contribuições feitas antes da criação da moeda real, em 1994, poderá alterar o valor das aposentadorias.
A votação da revisão da vida toda do INSS está prevista para ocorrer entre os dias 24 de novembro e 1º de dezembro, durante uma plenária virtual do STF. Essa pauta estava suspensa desde agosto, quando o ministro Zanin solicitou uma análise mais detalhada. Agora, os ministros apresentarão seus votos sobre o tema, o que pode trazer importantes mudanças para os segurados da Previdência Social.
A votação da revisão da vida toda do INSS foi motivada por um recurso apresentado pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social. Em dezembro de 2022, o STF permitiu, por 6 votos a 5, a revisão das aposentadorias, abrindo a possibilidade de incluir as contribuições feitas antes de 1994. No entanto, a nova votação poderá trazer alterações importantes para essa questão.
Possíveis alterações na revisão da vida toda do INSS
Entre as mudanças propostas na revisão da vida toda do INSS, destaca-se a inclusão das contribuições feitas antes da criação do real. Isso significa que os segurados poderão considerar em seu cálculo de aposentadoria as contribuições realizadas em moedas anteriores, como o cruzeiro, o cruzado e o cruzeiro real.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Rosa Weber, que antecipou seu voto antes de se aposentar, já se manifestaram a favor da inclusão dessas contribuições. A data de referência proposta pela ministra é 17 de dezembro de 2019, ao invés de 1º de dezembro de 2022, quando a pauta foi aprovada pelo STF.
Além disso, a ministra Weber estabeleceu que os pedidos feitos até 26 de junho de 2019 terão direito aos valores atrasados dos últimos 5 anos do início da ação. Já para aqueles que entraram com o pedido após 26 de julho de 2019, os valores retroativos serão a partir de 17 de dezembro de 2019.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
A revisão da vida toda do INSS é destinada aos segurados que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que tenham seguido as regras anteriores à Reforma da Previdência de 2019. Essas regras foram estabelecidas após a reforma da previdência de 1999, realizada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de trazer melhores condições para as novas aposentadorias.
A revisão da vida toda do INSS pode ter um impacto significativo no valor das aposentadorias. Isso porque, ao considerar as contribuições realizadas antes de 1994, muitos segurados poderão ter um aumento no seu benefício previdenciário. Essa mudança é especialmente relevante para aqueles que tiveram salários mais altos no início da carreira e contribuíram com valores mais significativos nesse período.
Com a possibilidade de receber os valores retroativos dos últimos 5 anos do início da ação, os segurados podem ter um montante considerável a receber. Isso pode fazer uma grande diferença na renda mensal dessas pessoas, proporcionando uma maior estabilidade financeira na aposentadoria.
Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?
Para solicitar a revisão da vida toda do INSS, é necessário entrar com uma ação judicial. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que possa orientar o segurado em todo o processo e garantir seus direitos.
O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, como os comprovantes de contribuição anteriores a 1994, além dos documentos que comprovem a aposentadoria nos últimos dez anos. Em seguida, é preciso entrar com a ação na Justiça, apresentando todos os argumentos e fundamentos legais que embasam o pedido de revisão.
A revisão da vida toda do INSS é um tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal e pode trazer importantes mudanças para os segurados da Previdência Social. A inclusão das contribuições feitas antes de 1994 pode aumentar o valor das aposentadorias e proporcionar uma maior estabilidade financeira na aposentadoria.
É fundamental que os segurados que se aposentaram nos últimos dez anos e seguem as regras anteriores à reforma de 2019 estejam atentos a essa questão e busquem orientação jurídica para solicitar a revisão. Com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, é possível garantir seus direitos e obter o benefício previdenciário adequado.
