De fazer chorar! CORTE de quase metade do benefício; INSS faz mudança DRÁSTICA e impacta milhões

A nova Reforma da Previdência, aprovada em 2019, continua impactando a vida de milhares de aposentados e pensionistas no Brasil. Dentre as mudanças implementadas, uma das mais polêmicas é o corte no valor da aposentadoria por invalidez, que pode chegar a quase metade do benefício, ou seja, uma redução de 40%. Essa nova regra tem gerado preocupação e incertezas para aqueles que dependem desse benefício para sustentar suas despesas.

Impacto direto na vida dos aposentados

A nova norma do INSS afetou diretamente a vida de muitos aposentados, como no caso de uma enfermeira que, após se submeter a uma cirurgia que a impossibilitou de retornar ao trabalho, passou a receber o auxílio por incapacidade temporária. Esse auxílio é pago pelo INSS a todos os contribuintes que ficam afastados do trabalho por mais de 15 dias devido a doença ou acidente.

No entanto, essa enfermeira não esperava que, ao ser considerada incapaz de retornar ao trabalho, teria seu benefício reduzido em 40%, recebendo apenas 60% do valor original. Essa redução afetou significativamente sua renda mensal, tornando ainda mais difícil manter seus custos básicos.

Essa situação não se restringe apenas a essa enfermeira, mas também a outros aposentados que se encontram na mesma condição. Segundo as novas regras do INSS, os trabalhadores que adquiriram doenças ou sofreram acidentes relacionados ao ambiente de trabalho terão direito a receber 100% da média das contribuições a partir de julho de 1994. Já aqueles que tiveram doenças ou acidentes fora do ambiente de trabalho, como no exemplo citado, terão direito a apenas 60% da média das contribuições, acrescido de 2% ao ano se tiverem contribuído por mais de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).

Isso significa que um trabalhador que possui uma doença como câncer, sem relação com o ambiente de trabalho, pode receber até 40% a menos do que outro trabalhador com a mesma doença, adquirida dentro da empresa.

Questionamentos e possibilidades de recurso

Desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, alguns questionamentos têm surgido em relação às mudanças implementadas. O PT, por exemplo, apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, questionando a validade de pontos da reforma, incluindo as regras de pagamento da aposentadoria por incapacidade permanente. No entanto, ainda não há uma data prevista para o julgamento dessa matéria pelo STF.

A boa notícia é que, de acordo com o advogado Diego Cherulli, secretário-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), é possível contestar judicialmente o valor do benefício da aposentadoria por invalidez. Segundo ele, embora a reforma tenha reduzido o direito ao benefício integral, não proibiu o direito constitucional do Estado de proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, o que se aplica a quase todos os casos desse tipo de aposentadoria.

Portanto, é recomendado que os beneficiários afetados busquem ajuda de um profissional capacitado para recorrer judicialmente e, assim, tentar obter o resgate integral do benefício ao qual têm direito.

As novas regras do INSS têm gerado impacto direto na vida de milhares de aposentados no Brasil, especialmente quando se trata da aposentadoria por invalidez. Com a possibilidade de redução de até 40% do benefício, muitos aposentados enfrentam dificuldades financeiras para arcar com suas despesas básicas.

No entanto, é importante ressaltar que há possibilidades de recurso na Justiça, como apontado pelo advogado Diego Cherulli. A busca por auxílio profissional e a contestação judicial podem garantir aos beneficiários o resgate integral do benefício, de acordo com o direito constitucional de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

É fundamental que os aposentados afetados por essa nova regra do INSS tenham conhecimento de seus direitos e busquem orientação jurídica para garantir uma aposentadoria digna e justa. A luta pelos direitos previdenciários é essencial para preservar a qualidade de vida e o bem-estar de todos os aposentados do país.