Beneficiários podem perder o BPC ser conseguir outra renda fixa? Entenda as regras para não ter o pagamento CANCELADO
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda financeira concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Ao se tornar um titular do BPC, o cidadão tem direito a receber mensalmente o valor de um salário mínimo. No entanto, é importante estar ciente das regras relacionadas ao acúmulo de rendas, pois algumas podem levar ao cancelamento do benefício.
Comprovação de baixa renda para receber o BPC
Para receber o valor do salário mínimo todos os meses, é necessário comprovar que a renda da família é de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa. Essa condição de vulnerabilidade social demonstra que a família depende da assistência do governo para cuidar do idoso ou da pessoa com deficiência que não possui condições de trabalhar.
A comprovação da baixa renda é feita por meio da inscrição no Cadastro Único, que é um registro que comprova a situação de vulnerabilidade social da família. É através desse cadastro que o INSS aprova o pagamento do BPC.
A possibilidade de acúmulo de outras fontes de renda com o BPC depende do tipo de renda que será somada ao pagamento do benefício. Existem valores que podem ser acumulados sem causar o cancelamento do benefício, enquanto outros podem levar à suspensão do benefício.
Rendas que podem ser acumuladas com o BPC
De acordo com uma cartilha disponível no Blog do Ministério do Desenvolvimento Social, o titular do BPC pode acumular o pagamento do benefício com as seguintes rendas:
- Bolsa Família: O BPC não é considerado no cálculo da renda per capita do Bolsa Família, e vice-versa. Portanto, o titular do BPC pode receber o pagamento do Bolsa Família sem que isso afete o seu benefício.
- Auxílios Emergenciais Municipais: Caso o município ofereça auxílios emergenciais, o titular do BPC pode acumular esses pagamentos com o benefício.
- Salário de Emprego Fixo para Pessoa com Deficiência: O titular do BPC pode ter um emprego fixo e receber um salário. No entanto, nesse caso, o pagamento do BPC terá um corte de 50% e o beneficiário passará a ser incluído no auxílio-inclusão.
Rendas que não podem ser acumuladas com o BPC
Por outro lado, existem rendas que não podem ser recebidas em nome do titular do BPC, pois isso levaria ao cancelamento do benefício. São elas:
- Pensões e Aposentadorias do INSS: Caso o titular do BPC receba pensões ou aposentadorias do INSS, o benefício será cancelado.
- Salários que Ultrapassem o Limite de Renda Permitido: Qualquer tipo de salário que ultrapasse o limite de renda per capita permitido para a família, como por exemplo, pensão alimentícia, também levará ao cancelamento do BPC.
É importante que os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estejam cientes das regras de acúmulo de rendas para evitar o cancelamento do benefício. Enquanto algumas rendas podem ser acumuladas sem prejuízo, outras podem levar à suspensão do pagamento. Portanto, é fundamental compreender as normas estabelecidas pelo INSS e pelo Ministério do Desenvolvimento Social para garantir a continuidade do auxílio financeiro.
