Uma das maiores conquistas dos idosos no Brasil foi a criação da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso. Essa legislação aborda os principais direitos dos idosos, as responsabilidades da sociedade, da família e do Estado.
Embora seja crucial para o bem-estar na terceira idade, muitas pessoas desconhecem vários benefícios que poderiam aproveitar ao completar 60 anos. Certamente, o Estatuto do Idoso representa um grande progresso na proteção legal dos idosos.
Para que seja bem utilizado, porém, é vital que as pessoas se informem sobre ele. Com isso em mente, preparamos este artigo para mostrar os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Continue lendo para saber mais!
Os direitos fundamentais dos idosos
Entender nossos direitos como cidadãos é fundamental para usufruí-los e reivindicá-los quando violados. Assim, todas as pessoas, independentemente da idade, devem buscar informações para garantir seus direitos e os de seus familiares.
Confira a seguir os principais benefícios para idosos a partir dos 60 anos!
Atendimento prioritário
O Estatuto do Idoso assegurou às pessoas com 60 anos ou mais o atendimento preferencial e personalizado em órgãos públicos e privados.
Dessa forma, os idosos devem ter prioridade em locais como hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, entre outros.
Em serviços de emergência de saúde, a prioridade no atendimento depende da avaliação médica, considerando a gravidade do caso.
Acompanhante em hospitais
O artigo 16 do estatuto garante o direito a um acompanhante em tempo integral, tanto para internações quanto para consultas e exames. Além de permitir a entrada, o hospital deve oferecer condições adequadas para a permanência do acompanhante.
Medicamentos gratuitos
Segundo o artigo 15º do Estatuto, o governo deve fornecer remédios gratuitos aos idosos, principalmente os de uso contínuo.
Para acessar esse benefício, seja em rede própria ou farmácias conveniadas ao programa “Farmácia Popular”, é necessário apresentar documento com foto, CPF e receita médica válida.
Transporte público
A gratuidade no transporte é garantida, mas há variações nas leis municipais. A idade mínima para esse benefício pode ser entre 60 e 65 anos. O Estatuto só obriga a partir dos 65 anos, deixando a inclusão dos maiores de 60 a critério das prefeituras.
Isenção de IPTU
Pessoas acima de 60 anos, aposentadas, com apenas um imóvel e renda até dois salários mínimos podem ser isentas do IPTU. Para solicitar, é preciso ir à subprefeitura mais próxima de casa.
Pensão alimentícia
O dever de pagar alimentos não é só dos pais. O Estatuto do Idoso obriga filhos a pagarem pensão aos pais idosos sem condições de se sustentarem. O idoso pode escolher qual filho deve pagar.
O não pagamento pode levar à prisão. Se os filhos não puderem pagar, idosos com mais de 65 anos podem pedir o benefício assistencial de um salário mínimo mensal, conforme a lei.
Prioridade em processos judiciais
Idosos têm prioridade em processos judiciais em que são parte interessada. Para obter o benefício, é preciso comprovar a idade e pedir à autoridade judicial competente. Em caso de morte, a prioridade passa ao cônjuge ou companheiro maior de 60 anos.
Vagas preferenciais
Estabelecimentos públicos e privados devem reservar 5% das vagas de estacionamento para idosos, próximas às entradas. Para usar, é preciso ter o cartão de estacionamento para idoso, obtido no órgão de trânsito municipal.
Meia-entrada em eventos culturais
Idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Basta apresentar documento com foto na bilheteria.
Proteção contra violência e abandono
O Estatuto prevê punições para maus-tratos, abandono e discriminação contra idosos. Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público, Conselho do Idoso ou Disque 100.
É importante estar ciente de que existem atualmente dois tipos de prioridades: para pessoas com mais de 60 anos e para aquelas com mais de 80.
Conforme a regra implementada em 2017, processos envolvendo idosos acima de 80 anos devem ser analisados com prioridade pelo sistema judiciário.
Assentos reservados
Um direito garantido aos idosos está relacionado à mobilidade. No transporte público, 10% dos assentos devem ser reservados para pessoas com mais de 60 anos. Esses lugares precisam ser claramente identificados.
De forma similar, estacionamentos públicos devem disponibilizar 5% das vagas para idosos. Além disso, esses espaços devem ser acessíveis e confortáveis.
A relevância do Estatuto do Idoso
Criado no final de 2003, quando o Brasil contava com 15 milhões de idosos, o Estatuto do Idoso estabeleceu princípios de proteção integral e prioridade para pessoas acima de 60 anos, regulamentando seus direitos.
Com a aprovação do Estatuto, problemas como abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, abuso financeiro e atos de crueldade contra idosos foram criminalizados e tornados puníveis.
Assim, o Estatuto é fundamental, pois contribuiu efetivamente para aumentar o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos, promovendo um sentimento de empoderamento em vez de fragilidade.
