O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa cobrada todo ano dos donos de veículos no Brasil. É uma das principais fontes de renda dos estados e essencial para manter ruas e a infraestrutura das cidades. O IPVA também é importante no orçamento das famílias, sendo um gasto fixo no começo de cada ano.
O dinheiro arrecadado com o IPVA não vai só para melhorar as estradas. Ele é dividido entre o estado e as cidades onde o carro está registrado. Pagar esse imposto é importante para evitar problemas, como multas e ter o carro apreendido.
Como Sergipe está inovando com a nova lei de isenção de IPVA?
Há pouco tempo, Sergipe lançou uma nova lei que promete trazer mudanças importantes na cobrança de impostos para carros de pessoas com deficiência. A Lei 9.517/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, define uma isenção parcial do IPVA para esse grupo. A nova regra começa a valer em 2025, ajudando nas finanças e incentivando a inclusão dessas pessoas no trânsito.
Calcula-se que a nova regra vai ajudar cerca de 4,2 mil pessoas, incluindo aquelas com problemas físicos, de visão ou mentais graves, além de quem tem síndrome de Down e autismo. Essa medida não só economiza dinheiro público, mas também mostra um compromisso com a igualdade social, ajudando essas pessoas a terem menos dificuldades financeiras para usar seus próprios carros.
Como conseguir a isenção de IPVA em Sergipe?
Para ganhar a isenção de IPVA em Sergipe, os carros das pessoas com deficiência não podem custar mais de R$ 120 mil. Essa regra existe para incluir modelos de carros mais acessíveis. O pedido de isenção é todo feito pela internet, começando com um formulário no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
É preciso enviar documentos que provem a condição da pessoa e pagar uma taxa. Todos esses passos são importantes para que o desconto seja dado corretamente aos carros que têm direito.
Quais são as regras para não pagar o IPVA?
Para conseguir a isenção, é importante seguir as regras. Aqui estão as principais:
- O carro não pode custar mais de R$ 120 mil.
- O pedido deve ser feito pelo site da SEFAZ.
- Todos os documentos necessários devem ser enviados.
- É preciso pagar uma taxa obrigatória.
Quando tudo for feito corretamente, a isenção será dada, ajudando a diminuir bastante os gastos com o carro para quem tem direito.
Regras mais comuns para não pagar o IPVA:
- Estado do veículo:
- Tempo de uso: Alguns estados isentam veículos com certa idade.
- Finalidade: Veículos como táxis ou ambulâncias podem ser isentos.
- Preço de mercado: Há um teto de valor para isenção na maioria dos casos.
- Situação do proprietário:
- Pessoa com necessidades especiais: Têm direito à isenção se o carro for adaptado.
- Pessoa idosa: Alguns estados isentam idosos acima de certa idade.
- Outros casos: Igrejas, ONGs e órgãos públicos podem ter isenção.
- Papelada necessária:
- Comprovante de endereço: Mostra que o carro está no nome do dono e ele mora no estado.
- Documento do carro: CRV ou similar.
- Comprovante de ganhos: Às vezes, é preciso mostrar quanto se ganha.
- Atestado médico: Para pessoas com necessidades especiais, provando a condição e a necessidade de adaptar o carro.
- Passos a seguir:
- Ver as leis locais: É crucial checar as regras do seu estado para pedir isenção.
- Preencher o pedido: O formulário deve ser completo e acompanhado dos documentos pedidos.
- Entregar tudo: Pode ser feito pessoalmente ou pela internet.
Lembre-se: As regras de isenção do IPVA podem mudar. Por isso, é importante ver o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou falar com um contador para ter informações atuais sobre seu caso.
