ALERTA GERAL (10/11): Prazo final para a liberação da 1ª parcela do 13º SALÁRIO; confira
O 13º salário é um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. Em 1962, durante o governo do Presidente João Goulart, foi instituído esse benefício que se tornou uma importante gratificação esperada para os trabalhadores celetistas ao longo dos anos.
O 13º salário foi criado para promover uma melhoria na renda dos trabalhadores, proporcionando um valor extra ao final do ano. De acordo com a legislação brasileira, as empresas têm a obrigação de pagar o décimo terceiro salário a todos os seus funcionários.
Os dados importantes relacionados a esse benefício são: o pagamento da primeira parcela deve ser feito entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
É fundamental que os investidores tenham conhecimento desses dados e cumpram os prazos estabelecidos para evitar deliberações e avaliações de justiça trabalhista.
Como calcular o valor do 13º salário?
O cálculo do 13º salário é simples e pode ser feito por qualquer trabalhador. Para determinar o valor a ser pago, o salário integral do empregado deve ser dividido por 12, representando os meses do ano. O resultado dessa conta é multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano atual.
Na hora de realizar o cálculo, é importante considerar o salário do mês de dezembro ou, caso o trabalhador tenha sido dispensado, o salário referente ao mês da rescisão contratual. Essa é uma forma de garantir que o valor do décimo terceiro seja justo e proporcional ao período trabalhado.
É possível antecipar a primeira parcela do 13º salário?
Sim, é possível antecipar a primeira parcela do 13º salário. Para isso, o trabalhador deve avisar a empresa até janeiro do ano vigente. Essa antecipação pode ser vantajosa em situações de necessidade financeira, permitindo que o trabalhador tenha acesso a uma parte do benefício antes do final do ano.
No entanto, é importante destacar que a antecipação da primeira parcela não isenta o dever da obrigação de pagar a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. Portanto, ao optar pela antecipação, o trabalhador receberá uma parte do 13º salário no início do ano e o restante no prazo previsto por lei.
O que está incluído no cálculo do 13º salário?
No cálculo do 13º salário, todos os componentes de natureza salarial são considerados. Além do salário-base, entram no cálculo as horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, periculosidade e comissões. Esses valores adicionais são somados ao salário mensal para determinar o valor total do décimo terceiro.
É importante ressaltar que os trabalhadores dispensados por justa causa não têm direito ao recebimento do 13º salário. Essa regra visa proteger os direitos dos trabalhadores em casos de condutas específicas por parte dos funcionários.
A importância do cumprimento dos prazos
Respeitar os prazos estabelecidos para o pagamento do 13º salário é fundamental para evitar conflitos trabalhistas. Além disso, entenda como é feito o cálculo desse benefício é válido para todos os trabalhadores, pois permite que cada um garanta que seus direitos estão sendo devidamente cumpridos.
A colaboração entre empresas e colaboradores no período de pagamento do 13º salário é fundamental para o bom convívio de ambos. É importante que os funcionários estejam atentos aos prazos e se organizem para realizar o pagamento dentro do período estipulado.
