O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente da idade .
Muitas pessoas confundem o BPC com uma forma de aposentadoria, mas, contrariando isso, ele é, na verdade, um benefício de assistência social. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC é concedido inclusivo para aqueles que nunca foram desenvolvidos para a Previdência Social.
Valor atual do BPC
No momento, o valor de referência do BPC é equivalente ao salário mínimo, que atualmente é R$ 1,320. No entanto, é importante ressaltar que o BPC não inclui o pagamento do 13º salário de acordo com as regras atuais.
Todavia, é importante frisar que no próximo ano há uma previsão de aumento no valor do benefício. Segundo informações, o novo piso nacional será de R$ 1.421. Contudo, é possível que este valor mude conforme a variação da inflação.
Projeto de Lei para inclusão do 13º salário no BPC
Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário, benefício conhecido como abono natalino. Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social, e, portanto, não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários.
Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS para ser pago. No entanto, existem projetos de lei de tramitação na Câmara dos Deputados que visam estabelecer o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC.
Entre esses projetos, destaca-se o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que propõe o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Além disso, o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também visa ao pagamento do décimo terceiro salário BPC.
Porém, ainda não há uma previsão concreta de quando o 13º do BPC será efetivamente pago, uma vez que esses projetos de lei estejam em tramitação e ainda não foram aprovados.
Quem tem direito ao 13º salário?
Diferentemente do BPC, alguns benefícios previdenciários têm direito ao décimo terceiro salário. Esses benefícios são:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
- Aposentadoria compulsória;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão).
O valor do 13º salário é proporcional e pode chegar a até uma parcela do benefício mensal, sendo pago em duas vezes: a primeira entre agosto e setembro e a segunda entre novembro e dezembro. O calendário de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e depende do número final do benefício.
O governo pode, em alguns anos, antecipar o pagamento do 13º salário para o primeiro semestre. É importante ficar atento às informações divulgadas pelos órgãos competentes para saber exatamente quando o benefício será pago.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios. São elas:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Ter o beneficiário e sua família inscrita no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
É importante destacar que, como não se trata de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuição para o INSS e não concede pensão por morte.
Como solicitar o BPC?
O processo para solicitar o BPC é simples e pode ser realizado de forma online. Para isso, basta acessar o aplicativo MEU INSS, disponível para Android e IOS, ou o site do mesmo. Não é necessário se deslocar até uma agência do INSS para fazer uma solicitação.
Antes de efetuar o pedido, é necessário que o possível beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único. A falta desse cadastro pode impedir o acesso ao BPC.
