O benefício de auxílio-doença, também conhecido como auxílio-invalidez, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos empregados que não conseguem desempenhar suas funções por conta de questões de saúde.
Este benefício é crucial para aqueles que contribuem regularmente para a Previdência Social e se deparam com uma condição de incapacidade que os impede de trabalhar por mais de 15 dias seguidos.
Para ter direito ao benefício, além de ser um contribuinte, é preciso comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de uma avaliação médica conduzida pelo INSS. Esta validação é crucial e constitui uma das etapas mais cruciais para a obtenção do benefício. Além disso, o trabalhador precisa ter cumprido um período de carência de no mínimo 12 contribuições mensais, salvo exceções determinadas por lei.
INSS 01/11 emite aviso para todos os trabalhadores
Há circunstâncias particulares onde o INSS não requer a realização do período de carência de 12 meses. Esses casos englobam acidentes laborais e enfermidades profissionais, além de algumas doenças especificadas em legislação.
A tuberculose ativa, a hanseníase, a cardiopatia severa e a esclerose múltipla são algumas das condições que dispensam o trabalhador da carência.
A Perícia Médica Federal é responsável por avaliar a necessidade de isenção de carência devido a alguma dessas circunstâncias.
Em algumas situações, esse procedimento pode ser realizado de maneira documental, eliminando a necessidade da presença física do segurado, por meio do mecanismo de Análise Documental. Ou ainda, através da modalidade Domiciliar, na qual um representante é enviado para entregar a documentação.
Como Funciona o Processo de Solicitação?
O pedido de assistência por incapacidade temporária pode ser feito de forma rápida e moderna por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”. O usuário precisa acessar a plataforma, fazer o login com a conta do governo federal e prosseguir para a área de novos pedidos, escrevendo a palavra “incapacidade”. Assim, podemos acompanhar o progresso dos pedidos através do mesmo aplicativo.
No decorrer do pedido, é imprescindível fornecer certos documentos cruciais, tais como relatórios médicos, exames, além de documentos pessoais relevantes do segurado e, se houver, do seu representante legal. É crucial cumprir essas fases para que o pedido seja processado sem maiores dificuldades.
O Que Fazer em Caso de Indeferimento?
Se a solicitação de ajuda for negada ou interrompida, o empregado possui o direito de recorrer. Este recurso pode ser submetido à Junta de Recursos do INSS, no prazo de 30 dias após a notificação da decisão inicial da entidade. É crucial observar os prazos e manter a documentação em dia e completa para potencializar as possibilidades de êxito no recurso.
Para quem ainda tem questões ou precisa de mais informações sobre o auxílio por incapacidade temporária, o INSS oferece a Central de Atendimento através do número 135. Este serviço está disponível de segunda a sábado e pode ser uma ferramenta útil para esclarecer dúvidas e adquirir mais informações sobre o benefício.
