INSS já foi chamado! Aprovada DECISÃO que dispensa aposentados por incapacidade permanente de reavaliação periódica
O Senado aprovou na quarta-feira um projeto que libera aposentados por incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável de reavaliações periódicas.
Atualmente, aposentados por invalidez podem ser chamados a qualquer momento para verificar as condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria, seja por via judicial ou administrativa. A única exceção hoje são pessoas com HIV/Aids.
Quem pode requerer a aposentadoria por doença do INSS?
As novas regulamentações devem impactar consideravelmente o acesso ao benefício. Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é preciso passar por um processo minucioso. O requisito inicial é ser segurado da Previdência Social.
Veja os critérios para ser elegível:
- Ser contribuinte do INSS ou ter alguma outra ligação com a Previdência Social para obter a aposentadoria;
- Comprovar incapacidade por meio de uma avaliação médica enviada ao INSS, onde a situação de saúde será analisada para determinar se há ou não capacidade para continuar trabalhando;
- Cumprir período de carência referente ao número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício, sendo necessário ter contribuído por no mínimo 12 meses, exceto em casos de doenças graves previamente especificadas.
Relação de doenças que antecipam a aposentadoria por invalidez
Para receber a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos relacionados à incapacidade total e permanente, quando o beneficiário não está apto a retornar ao trabalho que exercia anteriormente e também não pode ser readaptado.
Confira quais são as doenças que garantem a antecipação:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estágios avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Doença renal crônica;
- Doença hepática grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
O que é o número do benefício do INSS?
O Número do Benefício (NB) do INSS é um identificador único atribuído a cada benefício concedido ao segurado.
O NB, composto por 10 dígitos, é informado na carta de concessão e é essencial para que o beneficiário acesse informações sobre seus benefícios.
Com o NB, é possível consultar diversos tipos de benefícios, como pensão, aposentadoria, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), Auxílio-Acidente, entre outros.
Como consultar benefício do INSS pelo CPF?
Para verificar o número do benefício INSS usando o CPF, siga estas etapas:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Selecione “Entrar com gov.br”;
- Faça login na sua conta gov.br com CPF e senha.
Após isso, você poderá visualizar seus benefícios e seus respectivos números. Existem, no entanto, outras maneiras de consultar seu benefício previdenciário utilizando o CPF.
Diferença entre Número do Benefício e NIS
É comum que as pessoas confundam o Número do Benefício do INSS com o Número de Identificação Social (NIS). Aqui estão as principais diferenças:
Número do Benefício do INSS
- Especificidade: Identifica benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
- Uso: Necessário para acessar informações sobre benefícios e realizar transações relacionadas.
Número de Identificação Social (NIS)
- Identificação Geral: Usado para registrar informações trabalhistas e sociais.
- Acesso a Programas: Permite acesso a benefícios como o Bolsa Família e seguro-desemprego.
Consultando o Status do Benefício
Após solicitar um benefício, é importante acompanhar seu status. Você pode fazer isso tanto pelo portal quanto pelo aplicativo Meu INSS. As situações que você pode encontrar incluem:
- Habilitado: Documentação recebida e em análise.
- Deferido: Benefício aprovado.
- Indeferido: Solicitação negada.
Como Verificar o Status
Para verificar o status do seu benefício, siga os passos:
- Acesse o Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em “Consultar Pedidos” para visualizar o andamento.
