Os trabalhadores que entraram com ações para corrigir o FGTS podem ter que desembolsar até R$ 2,5 bilhões, caso não haja isenção de custas judiciais. O IFDT iniciou uma campanha para evitar a cobrança dos honorários de sucumbência, que representam 10% do valor da causa.
Mais de 1,5 milhão de ações, entre coletivas e individuais, foram movidas por cerca de 6 milhões de trabalhadores, buscando recuperar as perdas da TR na atualização monetária do FGTS nos últimos 25 anos.
Em 12 de junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou a proposta do governo federal e determinou que o cálculo deve manter a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, além da adição de distribuição de lucros do fundo. O resultado dessa equação deve assegurar a correção real equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
Como os ministros julgaram a ação parcialmente procedente, a expectativa inicial dos advogados e dos autores das ações era que os trabalhadores que entraram com o processo não fossem obrigados a pagar honorários de sucumbência, que corresponde a 10% sobre o valor da causa, a ser pago aos advogados da Caixa Econômica Federal.
Contudo, a Justiça tem decidido pelo pagamento de honorários de sucumbência por aqueles que iniciaram a ação nas varas federais dos Tribunais Regionais Federais e que não estavam amparados pela gratuidade judicial.
“A decisão do STF concluiu que a remuneração das contas do FGTS deve garantir no mínimo o IPCA em todos os exercícios a partir de 2024, e que este era o pedido principal dos trabalhadores, o que seria suficiente para justificar, no mínimo, a procedência parcial das ações”, explica Mario Adelino, presidente do IFDT.
“Os trabalhadores não receberão nenhum valor indenizatório do reajuste do Fundo de Garantia. Não é justo impor o custo da ação a eles, que teriam que tirar do próprio bolso, em alguns casos, dezenas de milhares de reais. Nas ações coletivas, feitas por sindicatos, associações de trabalhadores, ONGs, há um custo elevado”, acrescenta.
O Instituto Fundo de Garantia entrou com ações coletivas representando 3.950 trabalhadores, um valor estimado em R$ 150 milhões, o que poderá resultar em custas de R$ 15 milhões ao instituto. “Um dinheiro que a ONG não possui. Não faz sentido essa cobrança e seria uma forma de punir e desestimular os trabalhadores a buscar seus direitos, pois, mesmo quando não têm ganho, eles correm o risco de ter que pagar a conta, principalmente se for uma ação contra o governo”, argumenta Avelino.
Ele ressalta ainda que, em outro julgamento de repercussão nacional pelo STF, a revisão da vida toda do INSS, a Advocacia-Geral da União anunciou que o instituto abriria mão dos honorários de sucumbência e custas processuais nas ações relacionadas à tese.
O IFGT enviou ofício ao presidente Lula, à Advocacia-Geral da União, aos ministros do STF, e centrais sindicais, pedindo que não haja cobrança de custas judiciais e de sucumbência para os trabalhadores que entraram e participaram destas ações.
O que é o FGTS e como ele funciona?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que oferece suporte financeiro aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
Por essa razão, todo empregado com registro formal tem direito ao saque-rescisão, e a empresa é obrigada a contribuir para o fundo.
Mensalmente, o empregador deposita na Caixa Econômica um valor equivalente a 8% do salário do funcionário em seu nome, independentemente de receber um salário mínimo ou não.
Assim, se o empregado for demitido sem motivo justo, terá direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, mais uma multa rescisória de 20% a 40%, quando aplicável.
Diante disso, fica clara a importância de saber como verificar o FGTS pelo CPF online.
Nesses casos, para calcular o valor da multa rescisória, é possível usar uma calculadora de porcentagem e obter o valor exato.
Além disso, ao consultar o extrato do FGTS, o trabalhador pode verificar se os depósitos estão sendo feitos regularmente e acompanhar o saldo.
Agora que você entende o que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, veja a seguir como consultar o FGTS pelo CPF!
Como consultar o FGTS pelo CPF: passo a passo
Após entender o que é FGTS, você deve estar se perguntando: “Como faço para consultar o FGTS?” Vamos mostrar duas maneiras práticas:
- Pelo aplicativo Caixa FGTS;
- Através do site Caixa FGTS.
Confira o passo a passo para consultar o FGTS em ambas as opções.
Consultar FGTS pelo CPF no App FGTS
Na verdade, para consultar o FGTS pelo CPF, o aplicativo é a opção mais recomendada e completa. Veja abaixo como fazer isso.
Aplicativo FGTS
4.2 Avaliação Mobills BAIXAR APP Link confirmado Custo Grátis. Facilidade de uso Fácil e intuitivo. Vantagens Acesso ao FGTS a qualquer momento. Disponível em Apple Store e Play Store.
- Instale o app FGTS (Google Play/App Store).
- Abra o aplicativo e toque em “Entrar no aplicativo“.
- Digite seu CPF e toque em “Próximo”.
- Caso não tenha conta, faça o Cadastro de Usuário, preenchendo os dados solicitados e crie uma senha.
- Confira o e-mail recebido e siga os passos para ativar sua conta.
- Após confirmar o e-mail, feche e reabra o app usando a nova senha.
- O sistema pode pedir confirmação de dados adicionais, então confirme as informações solicitadas.
- Aceite os termos do Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão.
