Mais de 800 mil pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) correm o risco de perder o benefício de até um salário mínimo se não se cadastrarem ou não atualizarem suas informações no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Este benefício é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem garantir sua subsistência.
O INSS iniciou em julho uma revisão que afetará cerca de 1,2 milhão de beneficiários. Até o momento, conforme dados da Previdência Social, das 505 mil pessoas que precisam se cadastrar no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), apenas 200 mil o fizeram. Restam 305 mil.
Conforme apurou o Revista dos Benefícios, das 640,7 mil pessoas com dados desatualizados há mais de 48 meses e que foram notificadas, somente 71.237 confirmaram o recebimento da notificação e 73.197 atualizaram suas informações. Isso significa que 517.571 não confirmaram o recebimento da notificação e não compareceram ao Cras.
Mais de 800 mil podem perder benefício do BPC por falta de atualização do cadastro; idosos podem ser afetados
Todos esses beneficiários podem ter o BPC bloqueado e perder a renda. O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. Para ter direito, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.
“A legislação exige que as atualizações cadastrais do BPC sejam feitas a cada dois anos. Os ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência estão apenas cumprindo a regra legal”, afirma o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
De acordo com o presidente do INSS, a revisão continuará para garantir que quem precisa receba o benefício e quem não precisa mais ou nunca precisou seja removido dos cadastros.
Como será feita a atualização cadastral do BPC no CadÚnico?
As convocações para os cidadãos com cadastros desatualizados já estão em andamento há alguns meses. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso através do banco onde recebe o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá comparecer a uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único em seu município.
O prazo para atualizar os dados varia conforme o tamanho do município. Cidades com até 50 mil habitantes têm 45 dias após a convocação, enquanto as maiores têm 90 dias.
Inicialmente, não haverá corte do benefício, mas uma suspensão temporária. Quem não atualizar os dados em 30 dias corre o risco de perder a renda.
Se o cidadão atualizar as informações e continuar atendendo aos critérios, receberá os valores bloqueados e o benefício mensal será retomado.
Como funciona a Revisão do BPC?
O INSS, a Previdência Social e o Ministério do Desenvolvimento Social cruzarão os dados dos beneficiários do BPC com o CadÚnico e outras bases para verificar se o direito ao benefício permanece. Mudanças na renda familiar ou na condição de deficiência podem levar à perda do benefício.
Caso haja suspeitas de irregularidades, o beneficiário será notificado pelos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, será mensal, conforme uma das portarias.
A lei permite o bloqueio do pagamento se o cadastro estiver desatualizado por mais de dois anos. Por isso, é importante que os beneficiários procurem um Cras para atualizar o CadÚnico.
Como Funciona o BPC?
Requisitos para Acesso
Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a alguns critérios:
- Renda Familiar: A renda per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
- Não Contribuição: Não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
Como Solicitar
A solicitação do BPC deve ser feita diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo pode ser iniciado através do site, aplicativo ou presencialmente em uma agência do INSS.
Passo a Passo para Consultar o BPC pelo CPF
Usando o Aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS é uma ferramenta prática para consultar o BPC. Aqui estão os passos:
- Baixe o Aplicativo: Disponível para Android e iOS.
- Acesse sua Conta: Clique em “Entrar com gov.br” e insira seu CPF e senha.
- Verifique seus Benefícios: Após o login, vá até “Meus Benefícios” para visualizar informações sobre o BPC.
Consultando pelo Portal Meu INSS
Se preferir, você pode consultar pelo portal Meu INSS:
- Acesse o Portal: Entre no site do Meu INSS.
- Login: Insira seu CPF e senha.
- Consulta de Benefícios: Clique na opção para consultar benefícios e verifique o status do BPC.
Telefone do INSS
Outra forma de consultar é pelo telefone:
- Ligue para 135: Este é o número de atendimento do INSS.
- Informe seu CPF: Tenha em mãos seu CPF para facilitar a consulta.
Dicas para Facilitar a Consulta
Documentação Necessária
Antes de iniciar a consulta, tenha em mãos:
- CPF: Documento essencial para a identificação.
- Comprovante de Renda: Se solicitado, apresente documentos que comprovem sua situação financeira.
Agendamento Presencial
Caso opte pelo atendimento presencial, é recomendável agendar uma visita:
- Site do INSS: Acesse o site para agendar.
- Escolha a Agência: Selecione a agência mais próxima.
O que Fazer se o BPC Não For Aprovado?
Motivos Comuns de Negativa
Se o seu pedido de BPC for negado, os motivos podem incluir:
- Renda Familiar Superior ao Limite: Se a renda per capita for maior que um quarto do salário mínimo.
- Documentação Incompleta: Falta de documentos necessários.
Como Recorrer
Se você acredita que a negativa foi injusta, pode entrar com um recurso:
- Prazo para Recurso: O prazo é de 30 dias a partir da notificação da negativa.
- Documentação: Prepare toda a documentação necessária para o recurso.
Benefícios e Direitos do BPC
Valor do Benefício
O BPC garante um salário mínimo mensal, que pode ser um suporte essencial para muitas famílias de baixa renda.
Possibilidade de Empréstimo Consignado
Beneficiários do BPC podem solicitar empréstimos consignados, seguindo as novas regras estabelecidas pela Lei nº 14.601. Isso permite uma margem consignável de até 35% do benefício.
Consultas e Extratos
Após a aprovação do BPC, é possível consultar extratos e informações sobre pagamentos pelo aplicativo Meu INSS.
