O Executivo Federal sancionou a MP 1.268, liberando R$ 938,5 milhões em crédito extra para apoiar áreas críticas em regiões específicas do país. Essa verba adicional responde à declaração de emergência climática estabelecida pelo STF.

O recurso, alocado a vários ministérios, financiará iniciativas de saúde, segurança, assistência social, fiscalização ambiental e suporte. Com essa ação, o Governo Federal busca reforçar estruturas de atendimento e resposta nas áreas mais impactadas.

Importante ressaltar que os valores liberados não afetam o resultado primário do governo para o ano, respeitando o teto orçamentário.

MP 1.268: Auxílio especial para pescadores artesanais

A Medida Provisória estabelece um auxílio de R$ 2.824, em parcela única, para pescadores artesanais do Norte do Brasil.

O apoio visa ajudar comunidades que dependem da pesca para sobreviver, mas enfrentam perdas devido às secas e à degradação dos rios.

A medida abrange cerca de 100 municípios em estado de calamidade, beneficiando aproximadamente 100 mil pescadores inscritos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso.

O auxílio será depositado pela Caixa, diretamente em contas digitais sociais ou em contas pessoais já cadastradas no banco.

Espera-se que o benefício alcance pescadores em municípios amazônicos que enfrentam escassez de recursos naturais e dificuldades econômicas causadas pelo clima.

Esses trabalhadores enfrentam agora a piora das condições de pesca, que ameaça não apenas a economia local, mas também a segurança alimentar das comunidades.

Investimentos em saúde e assistência na Amazônia Legal

A MP destina R$ 238 milhões ao Ministério da Saúde para melhorar o atendimento e a distribuição de remédios na Amazônia Legal.

Esse valor será aplicado em programas de saúde para aldeias indígenas e comunidades rurais isoladas, que geralmente sofrem com falta de estrutura médica e dificuldades de acesso.

Doenças respiratórias, do sistema digestivo e infecciosas têm crescido na região, principalmente em áreas afetadas por incêndios e desmatamento, aumentando a vulnerabilidade sanitária.

Com esse recurso, o governo pretende garantir a compra de medicamentos e equipamentos médicos essenciais, além de reforçar equipes de atendimento de emergência para atender à demanda crescente.

Pesquisas mostram que comunidades indígenas e ribeirinhas têm sido especialmente afetadas pelas mudanças climáticas, com aumento de infecções devido à baixa qualidade da água e falta de saneamento básico.

Proteção civil e ambiental

O Ministério da Integração Nacional receberá R$ 143 milhões para ações de defesa civil e proteção ambiental na Amazônia Legal.

Os recursos permitirão a aquisição de equipamentos e contratação de equipes para prevenir e combater desastres como enchentes e deslizamentos, comuns na região.

A verba também será usada em campanhas de conscientização sobre a importância de ações preventivas e de preservação ambiental, temas cruciais para evitar a degradação da Amazônia.

Combate aos Incêndios e Apoio Social

Com o aumento das queimadas e do desmatamento, a necessidade de controle e fiscalização se intensifica. O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 36,7 milhões para combater incêndios florestais, controlar queimadas e realizar campanhas de conscientização ambiental.

O combate ao fogo requer equipamentos específicos e equipes bem treinadas para monitorar áreas remotas e conter focos de incêndio antes que se alastrem.

Assistência Social e Redução da Desigualdade

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social será contemplado com R$ 75 milhões para implementar programas de auxílio social, focados em comunidades vulneráveis.

A crise climática tem agravado as dificuldades econômicas e o desemprego, aumentando a demanda por assistência básica.

Esses fundos visam aliviar a situação de famílias que necessitam de apoio para alimentação e moradia em áreas afetadas pela seca e escassez de recursos naturais.

Para enfrentar o aumento das desigualdades, o governo planeja fortalecer programas de apoio familiar, fornecendo alimentos e itens essenciais a famílias em regiões onde a produção agrícola foi prejudicada.

Esses programas sociais também apoiam iniciativas educacionais e de capacitação para criar novas oportunidades de renda em setores menos vulneráveis à crise climática.

Segurança Pública e Atuação da Força Nacional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará R$ 25,9 milhões à Força Nacional, que atuará no Centro-Oeste e na Amazônia Legal.

Com o crescimento de atividades ilegais, como garimpo, desmatamento e contrabando, as áreas de fronteira e de proteção ambiental necessitam de apoio para manter a ordem e proteger o território.

Os recursos serão usados para financiar ações de patrulhamento e fiscalização, evitando que essas atividades ilegais aumentem a degradação ambiental e afetem as comunidades locais.

A Força Nacional se mobilizará para monitorar atividades ilegais, garantindo o cumprimento das leis ambientais e a segurança em áreas mais isoladas.

A fiscalização intensiva tem mostrado resultados positivos na proteção da biodiversidade e no combate aos crimes ambientais, essenciais para manter a Amazônia e o Centro-Oeste.

Com essa liberação de recursos, o Governo Federal busca combater os efeitos graves das mudanças climáticas e dar suporte às áreas mais atingidas.