ALERTA! Governo Lula transmite comunicado 28/10 e mais de 300 mil beneficiários do BPC precisam regularizar dados do Cadastro Único
Mais de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A saber, conforme apurou o Revista dos Benefícios, o prazo varia de 45 a 90 dias, dependendo do tamanho da cidade onde moram, contados a partir da notificação oficial, que pode ser feita pelo banco ou outros meios.
“Fique de olho nos seus extratos e nas mensagens do governo”, alerta o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As notificações começaram em agosto neste ciclo de atualização.
BPC convoca brasileiros para regularização
Desde 2016, para receber o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e atualizá-lo a cada dois anos. O MDS informa que mais de 200 mil pessoas já regularizaram sua situação.
Atualmente, o programa beneficia mais de 6,02 milhões de pessoas de baixa renda (com renda familiar por pessoa até um quarto do salário mínimo), incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Cada beneficiário recebe um salário mínimo.
O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de cadastro a ligar para o 135, número do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso pode desbloquear o benefício em até 72 horas.
Na ligação, o beneficiário deve informar que está atualizando seus dados no Cadastro Único. Após isso, terá um prazo para fazer a inscrição ou atualização. As ligações para o 135 são gratuitas de celular e telefone fixo.
Prazos
O tempo para se inscrever ou regularizar a situação depende do tamanho da cidade onde a pessoa mora. Quem vive em cidades com até 50 mil habitantes tem 45 dias corridos. Já os beneficiários de cidades com mais de 50 mil habitantes têm mais tempo: 90 dias corridos.
Em setembro, o governo lançou uma portaria interministerial com novos prazos e procedimentos para inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram ajustados conforme a Lei nº 14.973/2024, que aborda diversos assuntos fiscais.
Beneficiários do BPC em áreas com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como cidades do Rio Grande do Sul, estão temporariamente dispensados da atualização.
Para beneficiários não inscritos no Cadastro Único, mas registrados no RMA e que não se inscreveram conforme exigido, há um prazo de 30 dias para regularização.
O Cadastro Único é um registro que identifica famílias de baixa renda no Brasil. Criado pelo governo federal, é gerenciado pelas prefeituras através do Suas. Para receber benefícios sociais, é necessário estar cadastrado e atualizar as informações a cada dois anos.
Como Funciona o BPC?
O BPC não requer contribuições prévias à Previdência Social, o que o torna acessível para aqueles que não têm vínculo formal de trabalho.
Segundo a especialista Carolina Ramos Farias, do Revista dos Benefícios, para ter direito ao BPC, o solicitante deve:
- Comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Não estar recebendo nenhum outro benefício assistencial.
Processo de Solicitação
A solicitação do BPC deve ser feita junto ao INSS, e é fundamental que todos os documentos necessários estejam em mãos para evitar contratempos.
Passo a Passo para Consultar o BPC pelo CPF
Consultar o status do seu BPC é um processo simples, que pode ser realizado de várias maneiras. Aqui estão os métodos mais comuns:
1. Através do Aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS é uma ferramenta prática que permite ao usuário acessar diversas informações sobre benefícios.
Passo a Passo no Aplicativo
- Baixe o aplicativo: Disponível para Android e iOS.
- Abra o aplicativo e clique em “Entrar com gov.br”.
- Insira seu CPF e a senha cadastrada.
- Acesse a seção “Meus Benefícios” para verificar o status do BPC.
2. Pelo Portal Meu INSS
Além do aplicativo, o portal Meu INSS também oferece a possibilidade de consulta online.
Passo a Passo no Portal
- Acesse o site do Meu INSS.
- Clique em “Entrar” e faça login com seu CPF e senha.
- Navegue até “Meus Benefícios” e confira as informações do BPC.
3. Via Telefone
Se preferir, você pode consultar o BPC pelo telefone.
Como Consultar pelo Telefone
- Ligue para 135, a Central de Atendimento do INSS.
- Informe seu CPF e siga as instruções fornecidas.
Consultas Presenciais
Caso você prefira um atendimento mais personalizado, é possível realizar a consulta em uma agência do INSS.
Como Agendar um Atendimento
- Acesse o site do INSS ou use o aplicativo.
- Escolha a opção de agendamento e selecione a agência mais próxima.
- Confirme a data e horário para o atendimento.
Atenção ao Atendimento Presencial
É importante estar ciente de que, devido a greves ou outras situações, o atendimento pode ser afetado. Mantenha-se informado sobre a situação atual.
Acompanhamento do BPC
Após solicitar o BPC, é fundamental acompanhar o status do seu pedido.
Como Acompanhar o Status
- Utilize o aplicativo Meu INSS: Acompanhe o andamento do seu pedido diretamente pelo app.
- Verifique a correspondência: O INSS enviará uma carta informando se o benefício foi aprovado ou não.
O que Fazer em Caso de Negativa
Se o seu pedido for negado, você tem o direito de recorrer. O processo de recurso deve ser feito dentro do prazo estipulado na carta de negativa.
