Pessoas com deficiência (PCDs) e idosos acima de 60 anos poderão, a partir de hoje (25), obter a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo através do app da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A credencial, antes emitida por estados e municípios e necessitando impressão para exibição no veículo, agora será digital e válida em todo o Brasil.
O Ministério dos Transportes estima que cerca de 19,4 milhões de pessoas serão beneficiadas – 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de PCDs, registrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Além do app da CDT, será possível emitir a versão impressa da credencial online, pelo Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A pasta também esclareceu que, na versão digital, a credencial só poderá ser vinculada a um veículo, podendo ser alterado quando necessário.
Fiscalização da nova regra para PCDs e idosos
Agentes de trânsito e policiais fiscalizarão usando um app que verifica, pela placa ou QR Code, se há uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
Conforme a legislação de trânsito, estacionar indevidamente em vagas reservadas para PCDs e idosos resulta em multas e sanções. A infração, considerada gravíssima, adiciona 7 pontos à CNH e aplica multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
Carteira do Idoso; quais são os benefícios?
A Carteira do Idoso proporciona várias vantagens para pessoas com mais de 60 anos. Destacam-se:
- Descontos em viagens interestaduais: Serve como comprovante de renda para garantir descontos de até 50% ou gratuidade em passagens interestaduais.
- Acesso a eventos culturais: Oferece descontos ou entrada gratuita em cinemas, teatros e outros eventos culturais.
- Prioridade em filas: Garante atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
- Gratuidade no transporte público: Em muitas cidades, assegura transporte público gratuito.
- Descontos em medicamentos: Possibilita descontos em farmácias conveniadas.
- Isenção de taxas: Proporciona isenção em algumas taxas municipais e estaduais.
- Facilidades bancárias: Oferece condições especiais em serviços bancários.
- Acesso prioritário: A Carteira do Idoso assegura atendimento preferencial em diversos estabelecimentos.
- Benefícios em ingressos: Muitos locais de cultura e lazer concedem descontos mediante apresentação da carteira.
- Documento complementar: Serve como identificação adicional, facilitando o acesso a vários serviços.
Quem pode obter a Carteira do Idoso?
Segundo a especialista Abquesia Farias, do site Revista dos Benefícios, a Carteira do Idoso está disponível para pessoas com 60 anos ou mais. Contudo, é preciso estar cadastrado no CadÚnico e ter renda familiar até dois salários mínimos.
O registro no CadÚnico é fundamental para confirmar que o indivíduo atende aos critérios de renda estabelecidos pela lei e possa, assim, desfrutar dos benefícios oferecidos pela carteira.
Como obter a Carteira do Idoso?
A obtenção da Carteira do Idoso é um procedimento fácil que pode ser realizado online.
Siga estes passos para solicitar:
- Entre no site da Carteira do Idoso
- Selecione “Emitir carteira”
- Acesse o Gov.br com CPF e senha
- Forneça as informações solicitadas
- A carteira ficará disponível para download com um QR Code
Vale lembrar que a Carteira do Idoso também pode ser requisitada presencialmente nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para quem prefere atendimento pessoal.
