Comunicado vai beneficiar IDOSOS 60+! Saiba como obter o Certificado de Pessoa com Deficiência online
No Brasil, a certificação oficial de deficiência é fundamental para acessar diversos direitos e vantagens. Esses incluem benefícios previdenciários, descontos fiscais e participação em programas de cotas empregatícias.
Para usufruir desses direitos, é preciso obter o atestado de pessoa com deficiência, fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse documento é disponibilizado para quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou é aposentado como pessoa com deficiência.
Além disso, indivíduos cuja condição foi reconhecida em avaliação conjunta recente, realizada nos últimos dois anos, também podem solicitar o certificado, mesmo que o pedido de benefício tenha sido anteriormente recusado.
Como solicitar o Certificado
O procedimento para obter o certificado é totalmente online, dispensando a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência do INSS. O interessado deve acessar a plataforma Meu INSS, disponível como aplicativo e site, e seguir um processo simples.
Depois de entrar no sistema com CPF e senha, a pessoa deve ir para a seção “O que você precisa?” e digitar “certificado da pessoa”, selecionando o serviço apropriado. O processo é simples e foi facilitado para que mais pessoas possam acessar seus direitos rapidamente.
Para tornar o processo ainda mais claro, seria útil adicionar imagens da plataforma Meu INSS em cada passo descrito, fornecendo um guia visual para os usuários. Isso ajudaria aqueles que não conhecem bem a interface ou têm dificuldades com ambientes online.
O que diz a Lei Brasileira de Inclusão?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, define quem é considerado uma pessoa com deficiência.
De acordo com essa lei, a deficiência é vista como uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta a participação igual na sociedade. Isso inclui deficiências permanentes e temporárias.
Seguindo esses critérios, qualquer pessoa com uma condição de saúde que se encaixe nessa definição legal pode pedir a certificação de sua deficiência. Esse reconhecimento oficial permite o acesso a vários direitos já estabelecidos nas leis brasileiras.
Quais as vantagens do reconhecimento?
- Benefícios Previdenciários: Ajuda financeira ou aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
- Descontos em Impostos: Isenção de alguns impostos, como na compra de carros adaptados.
- Trabalho: Inclusão em cotas de emprego para pessoas com deficiência, ajudando na entrada no mercado de trabalho.
Para quem ainda tem dúvidas sobre como obter o certificado de pessoa com deficiência, o INSS oferece uma Central de Atendimento pelo número 135.
O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Esta central pode ajudar em todas as etapas do processo e informar sobre outros serviços para pessoas com deficiência.
Como Acessar o Meu INSS
Acessar o Meu INSS é um processo simples. Você pode fazê-lo tanto pelo site quanto pelo aplicativo disponível para Android e iOS. A seguir, explicaremos como realizar o acesso.
Acesso pelo Site
Para acessar o Meu INSS pelo computador, siga os passos abaixo:
- Acesse o site oficial: meu.inss.gov.br.
- Clique em “Entrar com gov.br”.
- Insira seu CPF e clique em “Continuar”.
- Digite sua senha e clique em “Entrar”.
Acesso pelo Aplicativo
Se preferir utilizar o aplicativo, faça o seguinte:
- Baixe o aplicativo Meu INSS na Play Store (Android) ou na App Store (iOS).
- Abra o aplicativo e clique em “Entrar com gov.br”.
- Insira seu CPF e clique em “Continuar”.
- Digite sua senha e clique em “Entrar”.
Cadastro no Meu INSS
Para utilizar os serviços do Meu INSS, é necessário realizar um cadastro no portal gov.br. Esse cadastro unifica o acesso a diversos serviços públicos.
Passo a Passo para o Cadastro
- Acesse o site do Gov.br.
- Clique em “Criar conta”.
- Preencha os dados solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail.
- Crie uma senha segura e confirme o cadastro.
Após a criação da conta, você poderá acessar o Meu INSS utilizando suas credenciais.
