Governo Lula aprovou o corte de 800 mil beneficiários no INSS? Confira
Recentemente, uma onda de informações falsas se espalhou nas mídias sociais e plataformas de vídeo, causando preocupação entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O boato alegava que o governo federal planejava cortar 800 mil benefícios de idosos acima de 60 anos para “economizar”. No entanto, o Ministério da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vieram a público para esclarecer a situação.
As notícias equivocadas sobre os cortes foram amplamente compartilhadas, gerando um ambiente de insegurança e apreensão entre os idosos e seus familiares.
O INSS tem se esforçado para explicar que as informações sobre o cancelamento indiscriminado de benefícios são infundadas e merecem uma análise cuidadosa.
O que está realmente acontecendo no INSS?
De acordo com informações oficiais, o que está em curso é um programa de revisão dos beneficiários do BPC que não estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que não atualizaram seus dados nos últimos 48 meses.
Essa revisão tem como objetivo assegurar que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa. Até o momento, 505.018 pessoas foram chamadas para fazer sua inscrição no CadÚnico nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de suas cidades.
Em uma próxima etapa, 517.571 beneficiários que estão há mais de quatro anos sem atualização serão notificados sobre a necessidade de regularização.
Revisão nos benefícios por incapacidade temporária
Além da revisão do BPC, o INSS está analisando os benefícios por incapacidade temporária, antes chamados de auxílio-doença. Cerca de 680 mil segurados que recebem esses benefícios há mais de 24 meses passarão por essa avaliação.
O Departamento de Perícia Médica Federal tem capacidade para realizar 800 mil perícias, mas isso não significa que todos esses benefícios serão suspensos.
Declarações oficiais do INSS
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, afirmou que a ação segue orientação do presidente Lula: “Dar direito a quem tem direito. Não é justo pagar benefício a quem não precisa. Isso faz com que falte dinheiro para pagar quem realmente tem direito ao pagamento“.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, ressaltou que as revisões seguem critérios rigorosos e asseguram ampla defesa aos beneficiários, conforme previsto na Constituição Federal.
Beneficiários do BPC podem verificar se estão incluídos na revisão através do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). É uma forma simples e segura de acompanhar sua situação cadastral.
Canais de comunicação do INSS
O INSS utiliza diversos meios para se comunicar com os beneficiários:
- Notificações Push: Desde agosto, mensagens são enviadas pelo app Meu INSS;
- Central 135: Ligações são feitas para informar sobre a necessidade de atualização;
- Cartas e SMS: Comunicações oficiais são enviadas por correio e mensagens de texto;
- Busca ativa: O INSS realiza visitas e publica editais;
- Essas ações visam manter os beneficiários sempre informados sobre sua situação.
INSS se prepara para pagar o 13º salário
O pagamento do 13º salário do INSS será realizado em etapas, começando no dia 25 de novembro. Os segurados que recebem até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, serão os primeiros a receber.
A partir de 2 de dezembro, os beneficiários que têm direito a valores superiores começarão a receber suas parcelas, e os depósitos continuarão até o dia 6 de dezembro, encerrando assim o ciclo de pagamentos.
Cronograma de Pagamento
| Data | Beneficiários |
|---|---|
| 25 de novembro | Recebedores de até um salário mínimo |
| 2 de dezembro | Recebedores acima de um salário mínimo |
| 6 de dezembro | Encerramento dos pagamentos |
De acordo com as previsões do INSS, essa gratificação em parcela única deve beneficiar mais de 1 milhão de segurados, injetando cerca de R$ 1,3 bilhão em mais de 1,7 milhão de transações.
É importante destacar que os beneficiários que possuem múltiplos benefícios previdenciários têm direito a receber mais de um 13º salário, o que pode proporcionar um impacto positivo em suas finanças.
O 13º salário do INSS é garantido a uma ampla gama de beneficiários, incluindo aposentados, pensionistas e aqueles que recebem benefícios de incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para os benefícios temporários, como o auxílio-doença, o cálculo do 13º é feito proporcionalmente ao tempo em que o segurado esteve sob a cobertura do benefício.
É importante observar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não conferem direito ao 13º salário, conforme a legislação vigente. Portanto, segurados que recebem esses benefícios devem estar cientes de que não poderão contar com essa gratificação adicional.
Regras Relacionadas ao Imposto de Renda
Os pagamentos do 13º salário do INSS estão sujeitos a desconto de Imposto de Renda para aqueles beneficiários que ultrapassam o limite de isenção. Atualmente, a regulamentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva isenta do imposto os segurados cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos. Além disso, os segurados que são diagnosticados com doenças graves também têm direito à isenção, o que representa um alívio fiscal significativo para essa população.
Limites de Isenção
- Até 2 salários mínimos: Isentos de Imposto de Renda.
- Doenças graves: Isenção garantida, independentemente da renda.
Essas regras são fundamentais para garantir que os segurados possam usufruir do 13º salário sem o peso do imposto, permitindo que o valor recebido seja utilizado integralmente em suas necessidades.
