Pagamento EXTRA LIBERADO: Veja como ter acesso ao BPC/LOAS; confira a lista
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de pagamentos atrasados para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Essa notícia traz alívio para aqueles que aguardam há muito tempo pelos valores devidos.
Neste artigo, explicaremos como funciona o saque extra do INSS, quem tem direito a receber e como consultar a lista de contemplados.
Como funciona o saque extra do BPC?
O saque extra do INSS, também conhecido como pagamento de atrasados, refere-se aos valores retroativos que são devidos aos segurados que solicitaram na Justiça a concessão ou revisão de um benefício do INSS ou do BPC. Esses valores são pagos de uma só vez, quando a decisão judicial é favorável ao beneficiário.
Por exemplo, se alguém entrou com um pedido de BPC em janeiro de 2023 e a decisão só saiu em janeiro de 2024, essa pessoa terá direito a receber um ano de benefício retroativo de uma só vez. Esses valores acumulados ao longo do tempo são chamados de atrasados do INSS.
É importante ressaltar que não é necessário entrar na Justiça para receber os atrasados. Mesmo aqueles que fizeram um pedido administrativo, ou seja, sem recorrer ao judiciário, também têm direito ao pagamento retroativo, dependendo do tipo de pedido, do valor da causa e do andamento do processo.
Quem pode receber o saque extra do BPC?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS. No entanto, existem critérios para receber esses valores. Veja alguns deles:
- O processo deve estar completamente encerrado, sem possibilidade de recurso;
- O valor recebido não pode ultrapassar 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 79,2 mil;
- O pagamento deve ser realizado em algum dia do mês de setembro de 2023;
- O dinheiro será depositado em uma conta bancária aberta no nome do segurado;
- O pagamento é liberado de acordo com o andamento do processo do Tribunal Regional Federal (TRF);
- Para saber se será contemplado na nova rodada de pagamentos, o segurado deve acessar o site do TRF de sua região e inserir o CPF e o número do processo.
Os recursos contemplam cidadãos que recebem o BPC, aposentadorias e pensões. São chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e incluem processos relacionados ao INSS e ao BPC. Os pagamentos são realizados de acordo com o cronograma do TRF responsável pelo caso.
Como consultar a lista de contemplados?
Para saber se você está na lista de beneficiários que receberão o saque extra do BPC, é necessário consultar seu advogado ou fazer uma consulta no TRF responsável pelo seu caso. Siga o passo a passo a seguir:
- Acesse a página inicial do TRF;
- Clique em “Consulta processual”;
- Selecione a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e complete a verificação “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e em “Verificar”;
- Clique em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, você encontrará informações sobre o atrasado;
- Caso seja um RPV, essa informação estará no campo “Procedimento”;
- Caso seja um precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito uma vez por ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
Ao todo, a Justiça liberou o pagamento de 161.534 processos, beneficiando 199.559 pessoas. É importante lembrar que é necessário acompanhar o andamento do processo e consultar o TRF para saber se você está na lista de contemplados.
