Justiça determina fim da exclusividade para bancos pagadores do INSS e pega todos de surpresa
Em uma recente decisão judicial, o desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu uma regra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa norma, que entraria em vigor no ano seguinte, daria aos bancos que pagam aposentadorias e pensões o direito exclusivo de oferecer crédito consignado aos beneficiários nos primeiros três meses de recebimento.
Como a norma afetaria o mercado financeiro?
O juiz ressaltou que a regra, criada pelo governo no final de agosto, poderia causar desigualdade competitiva entre os bancos. As grandes instituições financeiras, que normalmente pagam benefícios do INSS, seriam favorecidas, enquanto os bancos médios enfrentariam limitações, já que a norma impediria a oferta de consignado e a transferência de operações durante os 90 dias iniciais.
Segundo cálculos dos bancos, a regra criaria uma ‘reserva de mercado’ estimada em cerca de R$ 1,8 bilhão. Essa reserva beneficiaria principalmente os grandes bancos, dando-lhes uma vantagem considerável sobre as instituições menores. Além disso, esperava-se que a norma aumentasse as ofertas no leilão da folha do INSS, previsto para breve, aumentando ainda mais as receitas dos grandes pagadores.
Por que o setor bancário contestou a norma?
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), representando bancos de médio porte, questionou a norma alegando que ela geraria um desequilíbrio competitivo no setor financeiro.
Antes, todos os bancos podiam oferecer crédito consignado após o início do pagamento dos benefícios. No entanto, a mudança poderia ter forçado bancos menores a ficarem de fora de um mercado lucrativo durante o importante período inicial, prejudicando suas operações.
Quais são os efeitos da decisão para os bancos e beneficiários do INSS?
Com a suspensão da norma, todos os bancos mantêm a chance de competir igualmente na oferta de crédito consignado aos beneficiários do INSS após o início do pagamento.
Essa decisão assegura um ambiente mais justo no mercado financeiro. Para os beneficiários, a decisão pode resultar em mais opções de crédito, possivelmente trazendo condições mais competitivas e vantajosas devido à maior concorrência entre as instituições financeiras.
Em resumo, a decisão judicial reforça a necessidade de regras que considerem o equilíbrio competitivo no setor bancário, garantindo acesso igual a oportunidades de negócios para todas as instituições financeiras, independentemente de seu tamanho.
