FIM da medida nos bancos vai atingir em cheio o pagamentos de benefícios do INSS em oferta de consignado

O juiz Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, anulou a regra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que daria aos bancos pagadores de aposentadorias e pensões exclusividade na oferta de crédito consignado aos beneficiários nos primeiros três meses de recebimento do benefício, a partir do próximo ano.

A regra foi derrubada após ação da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O grupo, que representa bancos médios, argumenta que a norma cria uma competição desigual com os grandes bancos, que geralmente são os principais pagadores de benefícios do INSS.

Na decisão, o juiz afirma que a regra, criada pelo governo no fim de agosto, dá tratamento especial ao primeiro banco pagador, prejudicando os demais. Isso porque os outros bancos não poderiam oferecer consignado nem fazer portabilidade das operações nos primeiros 90 dias de pagamento dos benefícios.

Segundo a especialista Abquesia Farias, do site Revista dos Benefícios, os bancos calculam que a regra criaria uma “reserva de mercado” de R$ 1,8 bilhão. Nos bastidores, acreditava-se que a norma foi feita para aumentar as ofertas no leilão da folha do INSS para os próximos cinco anos.

Pelas regras antigas, nenhum banco podia oferecer crédito consignado nos três primeiros meses de pagamento dos benefícios do INSS. Os bancos médios acham que qualquer mudança deveria permitir que todos os bancos participassem.

Calendário de outubro do INSS

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS receberão os pagamentos de outubro a partir do dia 25. O calendário do INSS usa o número final do cartão de pagamento, sem contar o dígito após o traço.

Os primeiros a receber, sempre em dias úteis, são os que têm o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1.

Veja abaixo o calendário para benefícios até um salário mínimo:

Confira agora o calendário de pagamento para benefícios acima de um salário mínimo: