Moradores podem solicitar isenção do IPTU até 31/10 em toda região! Saiba quem tem direito
O prazo para pedir isenção do IPTU está chegando ao fim. Moradores de certa área têm até 31 de outubro para aproveitar esse benefício. A isenção visa ajudar grupos específicos da população brasileira, que devem atender a certos requisitos antes de solicitar o benefício.
Além de aliviar o orçamento familiar, a isenção pode reduzir gastos fixos anuais. Isso oferece um “alívio” importante para quem já enfrenta dificuldades financeiras.
Moradores de áreas afetadas por desastres naturais devem aproveitar isenção do IPTU
Segundo o especialista Saulo Moreira, do site Revista dos Benefícios, os residentes da região afetada pelas enchentes de maio agora podem solicitar isenção do IPTU.
A medida busca auxiliar aqueles que enfrentaram problemas devido aos desastres naturais. Profissionais autônomos e liberais também podem pedir remissão e/ou crédito do ISSTP. Para fazer o pedido, é essencial preencher o formulário nos sites do IPTU ou ISSTP até 31 de outubro.
Para isenção do IPTU, o formulário simplificado pede a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no site. O solicitante deve informar CPF ou CNPJ e dados de contato, como e-mail e telefone.
Outros cidadãos têm direito a redução gradual
Os pedidos incluem não só o cancelamento das parcelas do IPTU, mas também a dispensa de juros e encargos legais desse imposto e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Além disso, é importante destacar que haverá perdão das multas de atraso para as parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024. A ação busca reduzir os danos causados pela enchente aos moradores de Porto Alegre. Assim, eles não sofrerão ainda mais com questões de impostos em um momento já difícil.
As residências diretamente afetadas pelas enchentes têm direito ao cancelamento total das parcelas do IPTU. Já os imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares mais altos que não alagaram, terão um desconto de 20% nos valores devidos.
Por último, os contribuintes que já pagaram os tributos à vista ou quitaram as parcelas de maio a agosto poderão usar esse valor como crédito para o IPTU de 2025.
A medida estimula a regularização e oferece uma forma de compensar quem cumpriu suas obrigações fiscais antes das enchentes. Portanto, os moradores da capital gaúcha têm uma chance única de aliviar sua carga tributária e reconstruir suas vidas após um evento tão devastador.
Isenção de IPTU 2025: quem pode receber?
A isenção do IPTU em 2025 na cidade de Francisco Beltrão não é voltada diretamente aos inscritos no CadÚnico, mas sim a grupos específicos conforme a lei local. Idosos com 60 anos ou mais, donos de um único imóvel residencial e com renda de até R$ 2.276,70, podem pedir o benefício.
Além disso, pessoas com condições de saúde sérias, como HIV, câncer, autismo ou outras necessidades especiais, também têm direito à isenção, sem precisar comprovar renda.
Os critérios para isenção variam: para idosos, o valor do imóvel deve ser até R$ 83.554,89, e para pessoas com problemas de saúde, o limite é R$ 113.076,10. Os documentos necessários incluem CPF, RG, comprovante de propriedade do imóvel e comprovante de renda atual.
