O recado de Lula para o pagamento do 13º do Bolsa Família ainda em 2024
Na terça-feira (15), o senador Jader Barbalho (MDB-PA) retirou o projeto de lei que previa o pagamento de uma 13ª parcela do programa Bolsa Família.
A proposta legislativa foi apresentada em 2020. A sugestão levada ao Senado tinha como objetivo manter o pagamento do “abono natalino” do Bolsa Família, que foi temporariamente estabelecido em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes mesmo de ser levada ao Congresso, a proposta encontrava resistência. No texto do projeto, o senador Jader Barbalho menciona declarações feitas à imprensa pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo não possuía fundos suficientes para arcar com a parcela extra do programa naquele ano. O ministro afirmou que a incorporação dessa despesa ao orçamento resultaria em crime de responsabilidade fiscal e poderia resultar no impeachment de Bolsonaro, se fosse aprovada.
Pagamento do 13º do Bolsa Família ainda em 2024
Uma medida provisória sobre o mesmo assunto provocou atritos entre o Poder Executivo e o Legislativo. Bolsonaro atribuiu a Rodrigo Maia (PSDB), presidente da Câmara naquele período, a falta de pagamento do 13o salário aos beneficiários do Bolsa Família naquele ano. Maia respondeu afirmando que Bolsonaro estava mentindo. O presidente da Câmara chegou a incluir a votação do 13° salário do Bolsa Família na agenda da Casa, mas posteriormente eliminou o assunto da pauta.
A sugestão de Jader Barbalho, no Senado, incluía um estudo “sugerindo caminhos para a obtenção de recursos”. Conforme o documento, a avaliação, conduzida pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, foi encaminhada a Paulo Guedes e previa um montante superior a R$ 38 bilhões, “sem afetar negativamente as classes mais carentes”. O senador declara que o montante seria “bastante adequado” para viabilizar a 13ª parcela.
Até 2023, o projeto permaneceu inativo, sendo encaminhado à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A proposta permaneceu em análise na comissão até a terça-feira passada (15), quando foi incorporada à agenda de uma reunião. Contudo, a discussão acerca do projeto foi postergada.
Depois que o projeto foi retirado da pauta da CAE, Barbalho solicitou o seu arquivamento. Mesmo com o parecer favorável da relatora do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a solicitação foi realizada no mesmo dia. Na justificativa para o cancelamento, Barbalho declarou que o projeto resultaria em “grande dano”.
O Governo Federal também apresenta reservas em relação ao texto devido ao seu efeito fiscal. Neste ano, o Bolsa Família recebeu R$ 170 bilhões do Orçamento Federal, o que sugere que uma 13ª parcela do benefício custaria ao governo federal cerca de R$ 14 bilhões anuais a mais. Esse é aproximadamente o valor estimado por Damares em seu relatório.
Quando o projeto foi protocolado o impacto financeiro para a inclusão do abono natalino era de aproximadamente R$2 bilhões. Com a ampliação do programa, que hoje atende mais de R$20,8 milhões de famílias, o referido pagamento ultrapassaria os R$14 bilhões, causando enorme prejuízo aos cofres públicos.
Justificativa de Jader Barbalho (MDB-PA) para retirada do PL 5061/2020.
Após a reunião do CAE, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que um 13º do Bolsa Família “não dá”.
“Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém apresente uma compensação”, afirmou, em conversa com jornalistas.
De acordo com o deputado do PT, o projeto contraria a tentativa do governo de manter o equilíbrio fiscal. Ele também pressionou seus pares no Senado para que o Palácio do Planalto e o time econômico alcancem o objetivo de eliminar o déficit público e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quem Tem Direito ao Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem atender a certos critérios. O principal deles é a renda mensal por pessoa, que não pode ultrapassar R$ 218,00. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios de Renda
- Pobreza: Famílias com renda per capita entre R$ 218,01 e R$ 525,00.
- Extrema pobreza: Famílias com renda per capita de até R$ 218,00.
Cadastro Único
O Cadastro Único é um registro que identifica as famílias de baixa renda e é a porta de entrada para diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família. Para se cadastrar, as famílias devem comparecer a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e apresentar a documentação necessária.
Como se Cadastrar no Bolsa Família em 2024?
O processo de cadastro no Bolsa Família é crucial para garantir o acesso ao benefício. A seguir, explicamos como realizar esse procedimento.
Passo a Passo do Cadastro
- Pré-Cadastro: É possível realizar um pré-cadastro online pelo site ou aplicativo do CadÚnico. Essa etapa agiliza o processo, mas não substitui a necessidade de comparecer ao CRAS.
- Documentação Necessária: Durante a visita ao CRAS, o Responsável Familiar deve levar os seguintes documentos:
- RG ou CNH
- CPF
- Certidão de nascimento
- Carteira de trabalho
- Comprovante de residência
- Entrevista: Após a entrega dos documentos, o Responsável Familiar passará por uma entrevista onde serão coletadas informações sobre a composição familiar, renda e condições de saúde.
