Nos últimos meses, tem havido uma intensa discussão em torno da isenção de taxas para compras internacionais abaixo de US$50 feitas por consumidores brasileiros em e-commerces como Shein, Shopee e AliExpress. O governo federal propôs mudanças nessa isenção, indicando um possível retorno da taxação mais rigorosa para compras estrangeiras.
O governo federal tem discutido a possibilidade de voltar a taxar as compras internacionais abaixo de US$50 até o final do ano. Representantes da indústria têxtil se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros representantes do governo para discutir essa proposta. Atualmente, as empresas devidamente inseridas no programa Remessa Conforme contam com isenção do imposto de importação nas compras de até US$50, com cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras.
No entanto, algumas empresas do setor defendem a volta da taxação, argumentando que é necessário criar uma isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional. Além disso, propõem a instituição de uma alíquota de pelo menos 20% e o aumento da alíquota de ICMS dos importados de 17,5% para 25%.
Possíveis mudanças no limite de isenção
Enquanto o debate sobre a taxação das compras internacionais continua, há propostas na Câmara dos Deputados para aumentar o limite de isenção para importações para até US$100. Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do projeto de lei, o limite atual de US$50 está defasado e é um dos mais baixos do mundo.
Ele argumenta que a redução da taxação de importações vai impulsionar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil. Essa proposta tem dividido opiniões. Enquanto alguns defendem o aumento do limite de isenção, outros argumentam que isso pode gerar uma concorrência desleal e prejudicar a indústria nacional.
Uma das preocupações em torno da taxação de compras internacionais é o impacto que isso pode ter sobre o consumidor brasileiro. Compras de baixo custo em e-commerces estrangeiros têm sido uma opção acessível para muitos brasileiros, especialmente em meio à pandemia, quando as restrições de viagens internacionais limitaram as possibilidades de compras no exterior.
Se a taxação de compras internacionais for retomada, é provável que haja um aumento nos preços desses produtos, tornando-os menos acessíveis para os consumidores brasileiros. Além disso, pode haver um impacto negativo nas empresas de remessa expressa e nos Correios, que têm se beneficiado do aumento das importações.
Alternativas para a taxação de compras internacionais
Enquanto o governo debate se deve ou não taxar as compras internacionais abaixo de US$50, algumas alternativas têm sido propostas para garantir uma isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional. Uma delas é a criação de uma tarifa de importação que equilibre os custos para ambas as partes.
Outra proposta em discussão é a ampliação da alíquota de ICMS dos importados de 17,5% para 25%. Essa medida poderia aumentar a arrecadação do governo e garantir uma maior igualdade de condições entre empresas estrangeiras e nacionais.
O futuro da taxação de compras internacionais abaixo de US$50 ainda é incerto. O governo federal tem discutido possíveis mudanças nessa isenção, com o objetivo de criar uma isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional. Enquanto isso, propostas para aumentar o limite de isenção e ampliar a alíquota de ICMS estão sendo debatidas na Câmara dos Deputados.
É importante considerar os impactos que a taxação de compras internacionais pode ter sobre o consumidor brasileiro e as empresas envolvidas nesse mercado. A decisão final sobre o futuro da taxação ainda está em discussão, e cabe aos órgãos governamentais encontrar um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e a manutenção de um ambiente de comércio justo e competitivo.
