Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para retirar os R$ 8,6 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras, que terminou na última quarta-feira (16), ainda terão um período de seis meses para reivindicar os montantes. O Ministério da Fazenda publicará um edital com as informações para solicitar o dinheiro.
A saber, o Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço fornecido pelo Banco Central (BC), que permite verificar se empresas, mesmo as que já encerraram, e indivíduos, incluindo pessoas falecidas, possuem dinheiro parado em algum banco, consórcio ou outra entidade.
A princípio, se houver, é possível solicitar o montante. Conforme a Lei 2.313 de 1954, se não forem solicitados dentro do prazo de 25 anos, os recursos poderão ser incorporados à União.
O Governo Federal ressalta que isso não se trata de um confisco. Em relação aos montantes atualmente registrados no SVR do Banco Central, os fundos não retirados serão redirecionados para a conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com a lei que compensa a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo edital incluirá a lista dos valores recuperados, a entidade que os guardou, o tipo de depósito, a agência e o número da conta.
Governo anuncia prorrogação no saque de dinheiro esquecido
Então, será fixado um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do edital, para que os titulares em questão possam contestar a coleta do dinheiro esquecido.
Neste cenário, o interessado deve contatar as entidades financeiras para recuperar o dinheiro esquecido.
Depois desse intervalo, indivíduos e organizações ainda terão seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, um período que também começa após a divulgação do edital pelo Ministério da Fazenda. Posteriormente, os montantes serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram um balanço de quanto dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até a quarta-feira passada (16) ainda não foram resgatados.
Desse montante, R$ 6,62 bilhões são referentes a valores não sacados por indivíduos e R$ 1,97 bilhão são referentes a empresas.
Após quase um ano fora do ar, o SVR foi reativado em março de 2023, incorporando novas fontes de financiamento, um novo sistema de marcação e a opção de resgatar valores de indivíduos falecidos. Até agosto deste ano, o Banco Central devolveu R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões que as instituições financeiras disponibilizaram.
Como consultar o valor
Apenas no site https://valoresareceber.bcb.gov.br é possível consultar e obter informações sobre como solicitar a devolução de valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo as já falecidas.
Ao visitar o website:
- Selecione ‘Verifique valores a receber’.
- Insira seus dados (CPF/CNPJ e data de nascimento) nos campos apropriados.
- Insira os caracteres exibidos na imagem.
- Selecione consultar.
- Se tiver valores a receber, clique em “Acessar o SVR”.
Para acessar o Sistema de Valores a Receber, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Apenas aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução poderão receber os valores. Se você ainda não registrou uma chave, deve entrar em contato com a instituição para definir o método de recebimento.
Uma alternativa seria gerar uma chave e voltar ao sistema para solicitar.
Para consultar valores devidos a indivíduos falecidos, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Também é preciso assinar um termo de compromisso.
Depois da consulta, é necessário contatar as entidades onde existem valores a serem recebidos e verificar os procedimentos.
