O processo de recuperação de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atingiu a marca expressiva de R$ 1 bilhão, representando um passo importante na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil.
Ao longo do tempo, diversas empresas não efetuaram os depósitos obrigatórios do FGTS, privando seus funcionários de um suporte financeiro crucial em situações de necessidade.
Veja a seguir mais informações sobre o processo de cobrança de débitos do FGTS, quem pode receber esses valores e a importância desse Fundo na vida dos trabalhadores.
Como funciona a cobrança de débitos do FGTS?
A cobrança de débitos do FGTS é um procedimento de recuperação, tanto por vias administrativas quanto judiciais, conduzido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Este órgão tem a responsabilidade de administrar e cobrar a dívida ativa do FGTS, que se refere a valores não recolhidos pelos empregadores dentro dos termos e prazos legais.
Isso abrange situações em que trabalhadores com vínculo empregatício ativo não receberam os depósitos do Fundo devidos por seus empregadores.
Nos últimos tempos, esse processo se tornou mais eficiente com a implementação da transação tributária, um mecanismo criado em 2020 que permite aos devedores negociar suas dívidas com a PGFN, oferecendo descontos e prazos estendidos para quitação.
É importante destacar que os valores recuperados são integralmente destinados às contas do FGTS dos trabalhadores.
Em 2024, até 30 de setembro, a PGFN conseguiu recuperar R$ 1,27 bilhão, praticamente dobrando o montante arrecadado em todo o ano anterior.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito garantido a todos os trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Além disso, trabalhadores rurais, temporários, avulsos e domésticos também têm direito ao depósito mensal do FGTS, equivalente a 8% do salário bruto.
Atenção: o depósito do FGTS não é descontado do salário do trabalhador, sendo responsabilidade do empregador.
A importância do FGTS para os trabalhadores
O FGTS é um instrumento essencial de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros, proporcionando acesso a recursos em momentos cruciais, como:
- Demissão sem justa causa: permite o saque integral do saldo do FGTS;
- Obtenção da aposentadoria: quando se aposenta, o trabalhador pode retirar todo o valor acumulado em sua conta do FGTS;
- Enfermidades sérias: pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer ou HIV, têm permissão para sacar o saldo do FGTS;
- Situações de emergência: em casos de calamidade pública ou emergência declarados pelo Governo Federal, o trabalhador pode retirar o saldo do FGTS para lidar com dificuldades financeiras;
- Compra de moradia: o saldo do FGTS pode ser usado na aquisição de um imóvel para moradia, incluindo o pagamento de entrada ou quitação de um financiamento imobiliário.
