Isenção das parcelas do MINHA CASA, MINHA VIDA; veja como garantir o desconto total hoje (08/11)
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo brasileiro que busca oferecer moradia digna para famílias de baixa renda. Recentemente, foram implementadas mudanças significativas nos benefícios oferecidos pelo programa, incluindo a isenção de pagamento do valor do imóvel para algumas famílias.
Essas alterações têm o objetivo de facilitar o acesso à moradia e proporcionar um alívio financeiro para as famílias beneficiadas.
Quem tem direito à isenção no Minha Casa, Minha Vida?
A isenção no pagamento do valor do imóvel é uma medida que traz um grande alívio para muitas famílias brasileiras. Anteriormente, o programa Minha Casa, Minha Vida exigia que as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640 pagassem um percentual baixo do valor do imóvel financiado.
Em alguns casos, o governo subsidiava até 95% do valor, fazendo com que a família pagasse apenas 5% do total. Com as mudanças recentes, algumas famílias serão totalmente isentas do pagamento do valor do imóvel.
Essa isenção se aplica aos contratos financiados através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Essa medida visa proporcionar uma oportunidade real de aquisição da casa própria para famílias de baixa renda.
Quando a isenção entrará em vigor?
A responsável pelo financiamento dos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida é a Caixa Econômica Federal. Segundo informações do Ministério das Cidades, a Caixa tem um prazo de 30 dias para implementar as novas regras.
Após esse prazo, os contratos já firmados que se enquadram na isenção terão suas cobranças suspensas, aliviando o orçamento familiar das famílias beneficiadas.
Outras mudanças no programa
Além da isenção no pagamento do valor do imóvel, outras modificações importantes foram implementadas no programa Minha Casa, Minha Vida. A redução no número de parcelas para quitar o contrato é uma delas.
Anteriormente, o prazo máximo para a quitação era de 120 meses, mas agora foi reduzido para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
Essa redução visa proporcionar uma quitação mais rápida do financiamento, permitindo que as famílias se tornem proprietárias de seus imóveis em um prazo menor. Outra mudança relevante diz respeito à taxa da parcela paga pelos beneficiários inscritos no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Anteriormente, essa taxa era de 4%, mas foi reduzida para 1%. Essa redução na taxa de parcela contribui para aliviar o comprometimento da renda das famílias que se enquadram nessa categoria do programa.
Valores máximos das prestações
Com as mudanças implementadas, foram estabelecidos valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, FDS e PNHR. Esses valores são calculados de acordo com a renda bruta mensal familiar e variam de acordo com faixas de renda.
Por exemplo, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.320, a prestação deve ser de 10% da renda familiar, com uma parcela mínima de R$ 80. Já para famílias com renda de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, sendo subtraída uma quantia de R$ 66,00.
É importante lembrar que em caso de atraso no pagamento das prestações, será aplicado um juro de 1% ao mês.
