A inclusão do CPF na nota fiscal tornou-se um hábito habitual em diversas partes do Brasil. Ao incluir essa informação nas compras, os consumidores podem conseguir alguns benefícios, como a restituição de parte dos impostos.
A saber, essa ação faz parte de iniciativas estaduais que estimulam a luta contra a evasão fiscal, promovendo maior transparência na coleta de tributos.
O Receita Certa é um projeto associado ao programa Nota Fiscal Gaúcha, que funciona como um mecanismo de compensação financeira para o cliente. Opera por meio do cadastro do CPF nas aquisições realizadas no estado do Rio Grande do Sul.
A probabilidade de retorno ao consumidor aumenta conforme o número de compras é registrado. Este sistema não só favorece o consumidor, como também incentiva a participação ativa na fiscalização tributária, com o objetivo de diminuir a evasão fiscal.
O Receita Certa faz apurações trimestrais, e o montante devolvido aos consumidores está diretamente ligado ao crescimento da receita estadual. Durante períodos de grande arrecadação, os prêmios se elevam, motivando o consumidor a continuar usando o CPF na nota fiscal.
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- É importante que os participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha estejam cientes dos prazos para resgatar os valores acumulados.
- Conforme diretrizes recentes, os consumidores podem solicitar o resgate dos valores da décima rodada do Receita Certa até hoje, terça-feira, 15 de outubro.
- Prevê-se que aproximadamente R$ 19,7 milhões estejam à disposição para resgate, favorecendo 1,5 milhão de indivíduos que ainda não solicitaram o benefício.
- Os consumidores devem acessar o site ou o aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha e se autenticar com suas credenciais para realizar o resgate.
- Depois de fazer o login, deve-se escolher a opção “meus prêmios” para verificar os montantes disponíveis.
- Os montantes podem ser obtidos através do Pix ou por meio de depósito bancário no Banrisul, contanto que a conta esteja associada ao CPF do requerente.
O programa Receita Certa, além de devolver impostos, mantém uma reserva de valores que não foram resgatados em rodadas anteriores para assegurar a continuidade dos prêmios.
Esta prática garante que, mesmo que a coleta não cresça nos períodos seguintes, os participantes ainda tenham a possibilidade de receber pelo menos uma parte dos montantes acumulados. Esta reserva de prêmios garante estabilidade ao programa e estimula a participação constante dos clientes.
Assim, é fundamental que os participantes façam uma verificação regular de suas contas no sistema para evitarem a perda dos prêmios aos quais têm direito.
Para quem é de outro estado, pode sacar?
A opção de retirar o dinheiro do CPF na nota difere conforme o estado. Normalmente, qualquer pessoa com CPF registrado no programa e que tenha acumulado créditos suficientes tem o direito de resgatar. Veja as localidades que fazem parte deste serviço:
- Nota Fiscal Cidadã de Alagoas;
- Nota Premiada Bahia;
- Sua Nota Tem Valor (Ceará);
- Nota Legal do Distrito Federal;
- Nota Legal do Maranhão;
- Educação Fiscal (Minas Gerais);
- Nota Fiscal Cidadã do Pará;
- Nota Paraná;
- Nota Carioca;
- Nota Potiguar;
- Nota Fiscal Gaúcha;
- Nota Legal Rondoniense;
- Nota Fiscal Paulista;
- Nota da Gente (Sergipe).
O recebimento dos créditos é um dos momentos mais aguardados pelos consumidores que se inscrevem no programa. O procedimento difere conforme o estado, porém, normalmente segue as seguintes etapas:
- Consultar o site ou o aplicativo: Acesse o site do programa fiscal do seu estado ou faça o download do aplicativo correspondente.
- Verificar o saldo: Depois de fazer login com seu CPF e senha, verifique o montante disponível para retirada. É relevante notar que diversos estados definem um montante mínimo para a recuperação do crédito. Por exemplo, em São Paulo, o valor mínimo é de R$ 0,99.
- Pedir o resgate: Depois de conferir o saldo, o cliente tem a opção de transferir o montante para sua conta bancária. A data de efetivação do crédito pode variar, mas normalmente isso acontece em até 20 dias úteis.
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