O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício anual que oferece um pagamento extra, conhecido como Abono Salarial, a muitos trabalhadores brasileiros.
Este auxílio financeiro é destinado a profissionais com carteira assinada e possui requisitos específicos para sua concessão.
Descubra quanto tempo de trabalho formal é necessário para receber o PIS, quem tem direito, quais são os critérios, os valores e os efeitos do Abono Salarial na vida dos trabalhadores brasileiros.
Regras para receber o PIS em 2025?
Uma questão frequente entre os trabalhadores é entender quais são os requisitos para ter direito ao benefício do PIS.
O Abono Salarial é uma gratificação anual concedida ao trabalhador sob o regime CLT, equivalente ao valor do salário mínimo, conforme estabelecido pela Lei n.° 7.998/90.
Para ser elegível ao Abono Salarial, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo 5 anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (2023);
- Ter recebido uma remuneração média de até 2 salários mínimos durante o ano-base (2023);
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O trabalhador que atender a esses requisitos tem direito a receber o benefício para complementar sua renda mensal.
Como verificar se tenho direito ao PIS?
Para descobrir se o trabalhador tem direito ao PIS, é preciso consultar o Abono Salarial através dos seguintes canais:
- Carteira de Trabalho Digital;
- App Caixa Trabalhador;
- Caixa TEM;
- Site da Caixa;
- Telefone 158.
O app permite verificar a elegibilidade, o valor e a data de recebimento do Abono Salarial.
Calendário de pagamento do PIS em 2024
O pagamento é depositado na conta do trabalhador conforme o calendário PIS/PASEP da Caixa. Veja as datas:
| Mês de nascimento | Data de pagamento | Data final de saque |
| Janeiro | 15 de fevereiro de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Fevereiro | 15 de março de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Março | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Abril | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Maio | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Junho | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Julho | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Agosto | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Setembro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Outubro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Novembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Dezembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
É crucial que o trabalhador fique atento às datas de liberação do abono e ative as notificações do app para ser avisado sobre o saque e não perder o prazo de recebimento.
Qual o tempo mínimo de carteira assinada para receber o PIS?
Afinal, qual o tempo mínimo de carteira assinada para receber o PIS? O trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base de apuração.
Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo, conforme a tabela a seguir:
| Meses trabalhados | Valor do benefício |
|---|---|
| 1 | R$ 125,17 |
| 2 | R$ 250,34 |
| 3 | R$ 375,51 |
| 4 | R$ 500,68 |
| 5 | R$ 625,85 |
| 6 | R$ 751,02 |
| 7 | R$ 876,19 |
| 8 | R$ 1.001,36 |
| 9 | R$ 1.126,53 |
| 10 | R$ 1.251,70 |
| 11 | R$ 1.376,87 |
| 12 | R$ 1.502,00 |
O abono é depositado preferencialmente na conta Caixa do trabalhador, através do aplicativo Caixa TEM ou na poupança social digital. Existe também a opção de receber o benefício diretamente na agência, lotérica ou nos caixas eletrônicos da Caixa.
Se preferir, o trabalhador pode sacar o Abono Salarial em uma agência Caixa, apresentando documento de identificação, CPF e Cartão Cidadão. Esteja atento aos requisitos para receber o PIS e acompanhe os canais oficiais da Caixa para assegurar seu direito ao Abono Salarial.
Para não perder o benefício, é importante ficar de olho nas datas de pagamento e retirar o valor dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.
