Governo Lula dá canetada oficial e estuda 4 maneiras diferentes para entregar benefício para quem recebe até R$5.000,00 por mês
O Ministério da Fazenda estuda quatro cenários para cumprir a promessa de Lula de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$5.000,00 mensal. O objetivo é alinhar o Brasil às práticas da OCDE, já que o país busca entrar no grupo.
Fontes da pasta afirmam que Lula autorizou os estudos, mas sem prazo definido. Há preocupação em não atrapalhar a reforma tributária no Senado e a revisão de gastos com o Ministério do Planejamento.
Regras do beneficio
Estimativas iniciais indicam que o custo da renúncia pode ser de R$ 28 bilhões, menor que os R$ 100 bilhões previstos por alguns economistas. Uma ideia é limitar a isenção para quem ganha acima de R$ 5 mil. Atualmente, se alguém ganha R$ 10 mil, seria isento até R$ 5 mil. Essa regra seria alterada, com faixas de limitação, reduzindo o custo da medida.
Vale destacar que os contribuintes devem ficar atentos. Neste início de outubro, a Receita Federal começou a enviar 500 mil cartas a contribuintes com pendências. Veja se você foi afetado.
A proposta visa ajustar a tabela do IR, congelada desde 2015. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento. A ideia é criar novas faixas e alíquotas, beneficiando a classe média.
Outra opção é aumentar a dedução simplificada, hoje limitada a R$ 16.754,34 por ano. Isso beneficiaria quem não tem muitas despesas para deduzir, como saúde e educação.
A equipe econômica também considera elevar o limite de isenção gradualmente, começando com R$ 2,5 mil em 2024 e chegando a R$ 5 mil em 2026. Isso diluiria o impacto nas contas públicas.
Por fim, estuda-se vincular a correção da tabela do IR à inflação, evitando defasagens futuras. Todas as propostas ainda estão em análise e podem ser combinadas ou ajustadas antes da apresentação final.
De acordo com informações oficiais, outro plano considera criar um imposto mínimo para milionários no Brasil. Os quatro estudos têm diferentes parâmetros, alíquotas e faixas de incidência, mas sempre buscando alinhar a alíquota média efetiva com os padrões da OCDE.
Plano para 2026
Em meados de setembro, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse no programa Bom dia, Ministro, da EBC, que Lula havia solicitado os estudos para implementação em 2026, último ano de seu mandato.
“O presidente pediu à Fazenda estudos para alcançar R$ 5 mil no último ano de governo, e apresentamos alguns cenários. Temos tempo suficiente para aprovar a medida, e todos os cenários preveem cumprir essa proposta,” afirmou.
Haddad disse que Lula ainda discutirá as propostas com outros ministros quando achar “apropriado”, mas já considerou pelo menos uma das opções “promissora econômica e politicamente.”
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está ciente dos projetos da Fazenda, ele acrescentou.
Em janeiro, Lula reafirmou a promessa de isenção do IR até R$ 5 mil e defendeu a taxação de dividendos pagos a acionistas. O presidente reconheceu, porém, que o governo precisaria encontrar formas de compensar essa perda de receita.
“Tenho o compromisso de, até o fim do meu mandato, isentar quem ganha até R$ 5 mil do IR. É uma promessa de campanha, mas acima de tudo, de muita sinceridade,” disse em entrevista ao programa “Bom Dia com Mário Kertész”, da Rádio Metrópole de Salvador. “Neste país, quem vive de dividendos não paga Imposto de Renda, enquanto quem vive de salário, paga.”
