O Cadastro Único (CadÚnico) é a ferramenta essencial do governo brasileiro para identificar e cadastrar famílias de baixa renda, possibilitando o acesso a vários programas de assistência social.
Em 2024, o governo federal implementou mudanças nos requisitos de elegibilidade e na relação de benefícios acessíveis aos cadastrados. Esses benefícios abrangem desde auxílio financeiro até descontos em serviços básicos, como habitação e eletricidade.
O que é o CadÚnico e quem pode se inscrever?
O CadÚnico foi estabelecido para reunir informações sobre famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal e outras entidades públicas distribuam recursos de forma eficiente.
Para se inscrever, a renda por pessoa da família deve ser até meio salário mínimo, que em 2024 equivale a R$ 1.412, ou a renda total da família não pode exceder três salários mínimos.
Além das famílias de baixa renda, certos grupos também podem se cadastrar, como:
- Pessoas sem moradia fixa;
- Povos indígenas;
- Comunidades quilombolas;
- Pescadores artesanais;
- Comunidades tradicionais.
Para realizar o cadastro, a família precisa indicar um responsável (geralmente uma mulher, maior de 16 anos), que deve apresentar documentos como CPF ou título de eleitor e responder a um questionário sobre a situação socioeconômica.
Critérios para o Cadastro Único em 2024
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário atender a certos requisitos:
- Renda mensal por pessoa de até R$ 706 (metade do salário mínimo) ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda superior podem se cadastrar apenas para programas sociais específicos;
- Documentação de todos os membros da família (certidão de nascimento, casamento, CPF, RG e comprovante de residência) é necessária.
É fundamental manter o cadastro atualizado. Qualquer alteração na composição familiar, como nascimento, óbito, mudança de endereço ou emprego, deve ser informada ao governo. A atualização completa do cadastro deve ser realizada a cada dois anos.
Benefícios disponíveis no CadÚnico em 2024
A inscrição no CadÚnico permite acesso a diversos benefícios sociais. Abaixo estão os principais programas disponíveis em 2024:
- Bolsa Família: Programa de transferência de renda que assegura condições básicas de alimentação, saúde e educação para famílias em situação de vulnerabilidade.
- Auxílio Brasil: Substituto recente do Bolsa Família, focado em famílias em condição de extrema pobreza.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Oferece descontos de até 65% na fatura de energia para famílias de baixa renda.
- Minha Casa Minha Vida: Proporciona subsídios para aquisição de residências a preços acessíveis.
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda: Destinada a trabalhadores informais que contribuem de forma reduzida à Previdência Social.
- Carteira do Idoso: Assegura vantagens no transporte interestadual para pessoas acima de 60 anos em situação financeira desfavorável.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Assistência mensal para idosos e pessoas com deficiência impossibilitados de prover seu sustento.
- Auxílio Gás: Subsídio para a aquisição de botijão de gás de cozinha, reduzindo o gasto mensal.
- Passe Livre: Benefício que garante transporte público sem custo para pessoas com deficiência.
- Isenção de taxas em concursos públicos: Permite que famílias de baixa renda participem de concursos sem pagar taxas de inscrição.
| Programa | Benefício |
| Bolsa Família | Renda mensal básica para famílias vulneráveis |
| Tarifa Social de Energia Elétrica | Desconto de até 65% na fatura de energia |
| Minha Casa Minha Vida | Subsídios para aquisição de moradias |
| Auxílio Gás | Subsídio para compra de gás de cozinha |
| Benefício de Prestação Continuada | Assistência para idosos e pessoas com deficiência |
| Passe Livre | Transporte público gratuito para pessoas com deficiência |
Como se cadastrar no CadÚnico e manter as informações atualizadas?
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos municipais com os documentos de todos os membros da família. Também é possível iniciar o cadastro ou atualizar os dados pelo aplicativo oficial “Meu CadÚnico”.
Manter o cadastro atualizado é crucial para garantir os benefícios. Famílias que não atualizam suas informações regularmente podem ter o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e outros programas suspensos.
