Governo surpreende 200% e anuncia Auxílio extraordinário de R$ 2.824: veja quem recebe e regras
O Governo Federal divulgou nesta semana uma importante novidade para parte da população brasileira. Através da Medida Provisória nº 1.263, cerca de 100 mil trabalhadores receberão um novo auxílio governamental.
O Auxílio extraordinário será destinado a pescadores e pescadoras que recebem o seguro defeso em certas regiões do país e que foram afetados pela seca.
Espera-se que nas próximas semanas o novo crédito seja disponibilizado e todos os valores referentes a este benefício serão depositados na conta do Caixa Tem.
Aproximadamente 100 mil pessoas desta categoria serão beneficiadas.
Novo Auxílio extraordinário de R$ 2.824
Segundo o último comunicado do Governo Federal, os 100 mil beneficiários receberão o equivalente a 2 salários-mínimos vigentes, totalizando R$ 2.824,00. Este valor será pago em parcela única para todos os contemplados.
Estima-se que o investimento total do Governo Federal para financiar este novo auxílio seja de cerca de R$ 300 milhões. Pescadores e pescadoras de 100 municípios da região Norte que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos por portarias no Diário Oficial da União serão beneficiados.
O principal critério de seleção, conforme a MP, é ser beneficiário do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso). Além disso, o pescador deve estar cadastrado em algum município da região Norte em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à seca ou estiagem reconhecida pelo Governo Federal.
Uma condição relevante é que, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios sociais ou programas de transferência de renda, ele poderá receber este auxílio extraordinário caso atenda a todos os requisitos.
Como será realizado o pagamento do auxílio?
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) será responsável pelo processamento do benefício para os contemplados. O Ministério da Pesca e da Aquicultura fará o pagamento através da Caixa Econômica Federal.
Para receber o benefício, o cidadão deve ter uma conta poupança social digital ou outra conta em seu nome na mesma instituição financeira. Não haverá descontos que reduzam o valor do auxílio, mesmo com saldo negativo em conta.
Este benefício surge em um momento desafiador para o Governo Federal. Pensando em 2025, a União teve que ajustar valores para programas sociais, resultando em redução no orçamento total do Bolsa Família, por exemplo.
Para o próximo ano, o valor total previsto para o Bolsa Família é de R$ 167 bilhões, menor que os R$ 169,5 bilhões de 2024. Estima-se que mais de 100 mil famílias possam perder o benefício no ano seguinte.
Como se inscrever no Cadastro Único?
O cadastro é feito pessoalmente em um posto de atendimento na cidade de residência da família, como nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social).
O responsável pela família deve levar documentos de todos os moradores. É essencial apresentar os CPFs de todos e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz.
