O Ministério da Fazenda avalia implementar um imposto mínimo para pessoas físicas, visando assegurar uma tributação eficaz sobre a renda dos mais abastados no Brasil.
As discussões sobre essa proposta ocorrem de maneira discreta na equipe do ministro Fernando Haddad, como uma possível contrapartida para custear o aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Essa atualização da tabela é um compromisso de campanha do presidente Lula (PT).
Imposto mínimo para pessoas físicas
O imposto mínimo para milionários teria uma alíquota entre 12% e 15% da renda total. O mecanismo de cobrança funcionaria assim: compara-se o valor do imposto mínimo sobre toda a renda da pessoa (incluindo ganhos financeiros, salário, lucros e dividendos) com o que ela pagou no sistema atual.
Se o valor for menor, o contribuinte deverá pagar a diferença no ajuste do IRPF. Na prática, essa medida seria uma forma alternativa de tributar rendas isentas dos muito ricos no Brasil. Isso inclui, por exemplo, lucros e dividendos distribuídos a acionistas de empresas que não pagam Imposto de Renda atualmente.
Fontes do governo familiarizadas com o assunto revelaram que uma das opções em consideração é aplicar o imposto mínimo a indivíduos com renda superior a R$ 1 milhão. Atualmente, esse grupo abrange cerca de 250 mil pessoas físicas.
As discussões se intensificaram no último mês. O Ministério da Fazenda, quando contatado, não se pronunciou. Existe a possibilidade de que algumas rendas isentas sejam excluídas da base de cálculo, um aspecto que está sendo analisado.
No cenário atual brasileiro, observa-se que quanto maior a renda de uma pessoa física, menor tende a ser o imposto pago, caracterizando a regressividade do sistema tributário nacional. O governo Lula tem como objetivo tornar o sistema tributário mais progressivo.
Detalhes da proposta sobre novo imposto
A proposta em estudo pelos especialistas de Haddad surge no contexto da implementação do Imposto Mínimo Global, previsto em medida provisória recentemente publicada, que estabeleceu um adicional à CSLL para multinacionais, visando garantir uma alíquota mínima efetiva de 15%.
Na equipe econômica, existe preocupação de que o imposto mínimo não interfira na reforma tributária estrutural da renda, que inclui a retomada da tributação de lucro e dividendos junto à diminuição do IRPJ.
Esse é um dos pontos que permeiam a discussão sobre o envio ao Congresso da proposta de adoção do imposto mínimo para financiar o ajuste da tabela.
O custo de ajustar a faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 poderia atingir R$ 50 bilhões, caso o reajuste afetasse todas as faixas de renda. A equipe econômica planeja reduzir o impacto para cerca de R$ 35 bilhões, limitando o alcance da isenção para quem efetivamente ganha R$ 5.000 e reduzindo a cobrança para rendas próximas.
Em 2024, o presidente Lula elevou a faixa de isenção, isentando pessoas físicas com remuneração mensal até R$ 2.824. Esse valor ainda está longe da faixa prometida por Lula.
Em 2023, o governo realizou o primeiro aumento do limite de isenção após oito anos de congelamento da tabela. A proposta de Orçamento de 2025 não prevê correção.
