Confirmado: quase 900 mil pessoas não receberam o PIS/Pasep mesmo tendo direito! Veja se o seu CPF entrou na lista!
Em março de 2025, uma falha no sistema do eSocial resultou na exclusão de aproximadamente 860 mil servidores públicos do pagamento do abono salarial PIS/Pasep.
O problema afetou funcionários de órgãos municipais, estaduais, federais e de instituições internacionais, cujas informações não foram devidamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) dentro do prazo estabelecido.
Entendendo o problema no PIS/PASEP
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais e que atendem a critérios específicos, como cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e dados corretamente informados na RAIS ou no eSocial.
A ausência ou inconsistência dessas informações impede a identificação dos beneficiários e, consequentemente, o pagamento do abono. A falha ocorreu principalmente devido à não inclusão dos dados de diversos servidores no eSocial até a data limite de 19 de agosto de 2024.
Essa omissão impediu que esses trabalhadores fossem contemplados no calendário regular de pagamentos do abono salarial, que teve início em janeiro de 2025.
Medidas adotadas pelo governo
Para corrigir a situação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma resolução em 10 de março de 2025, estendendo o prazo para que os empregadores regularizem as informações de seus funcionários no eSocial até 20 de junho de 2025.
Essa medida visa garantir que os servidores afetados sejam incluídos no próximo ciclo de pagamentos do abono salarial.
Com a regularização dos dados, os trabalhadores prejudicados poderão consultar a situação do abono salarial a partir de 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br.
Os pagamentos para esse grupo específico estão previstos para começar em 15 de outubro de 2025, seguindo o calendário do exercício de 2026.
Orientações para os trabalhadores afetados
Os servidores que não receberam o abono salarial e acreditam ter direito ao benefício devem entrar em contato com o departamento de recursos humanos de seus respectivos órgãos empregadores para verificar se suas informações foram devidamente enviadas ao eSocial.
Caso contrário, é fundamental que os empregadores realizem a atualização dos dados dentro do novo prazo estabelecido, até 20 de junho de 2025.
Além disso, é recomendável que os trabalhadores acompanhem a situação de seu abono salarial por meio dos canais oficiais, como a Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br, especialmente após 5 de outubro de 2025, quando as informações atualizadas estarão disponíveis.
Importância da RAIS e do eSocial
A RAIS é um instrumento fundamental para o governo federal coletar dados sociais e trabalhistas, sendo essencial para a formulação de políticas públicas e para a concessão de benefícios aos trabalhadores.
O eSocial, por sua vez, é um sistema que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, visando simplificar processos e garantir a precisão dos dados.
A correta alimentação desses sistemas é crucial para assegurar que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos, como o abono salarial.
Falhas ou atrasos no envio dessas informações podem resultar em prejuízos significativos para os empregados, como evidenciado no caso dos 860 mil servidores afetados.
Considerações finais
A falha no cadastramento de informações no eSocial, que deixou 860 mil servidores públicos sem o abono salarial PIS/Pasep, ressalta a necessidade de uma gestão eficiente e atenta dos dados laborais por parte dos empregadores.
A prorrogação do prazo para a regularização das informações até 20 de junho de 2025 oferece uma oportunidade para corrigir as inconsistências e garantir que os trabalhadores recebam seus direitos.
É essencial que os servidores afetados mantenham-se informados e acompanhem a atualização de seus dados, utilizando os canais oficiais disponíveis.
A expectativa é que, com as medidas adotadas, os pagamentos sejam regularizados a partir de outubro de 2025, assegurando o acesso ao abono salarial para aqueles que têm direito.
